Procurador da República visita trechos da BR-282 que precisam de radares em Ponte Serrada

Lucas Aguilar Sette, procurador da República do Ministério Público Federal em Chapecó, se reuniu com autoridades ao longo da tarde de segunda-feira

Por Jhonatan Coppini

21/09/2021 13h39



Autoridades do município participaram de reunião com procurador da República (Foto: Gabriela Paula De Gregori Favero)

O procurador da República do Ministério Público Federal (MPF) em Chapecó, Lucas Aguilar Sette, se reuniu com autoridades ao longo da tarde de segunda-feira, dia 20, em uma pauta voltada à busca pela instalação de radares e melhoria da segurança em trechos da BR-282 em Ponte Serrada. Ele visitou vários pontos considerados críticos, ouviu moradores, autoridades e se colocou à disposição do município.

 

“Passamos em alguns pontos e foi possível verificar que não há um único controlador de velocidade em todo o perímetro urbano. Nos pontos que a gente visitou, todos os locais mostraram que há uma probabilidade muito grande de colisão entre pessoas que estão passando pela BR-282, e pedestres, motoristas ou ciclistas que pretendem cruzar a cidade de um lado para o outro”, avaliou.

 

Ponte Serrada é dividida ao meio pela rodovia federal. No momento, apenas um radar está em operação no município. O aparelho fica pouco antes do trevo principal, para quem trafega no sentido a Xanxerê. “Nós vamos tentar entender o que está dificultando a implantação de – alguns que sejam – redutores de velocidade no perímetro urbano do município”, afirmou o procurador.

Vereadora Francinara intermediou visita de procurador (calça cinza) a Ponte Serrada (Foto: Divulgação)

A visita foi providenciada pela vereadora Francinara Magrini Ferreira (PP), que acompanhou Lucas na passagem pelos trechos considerados chaves para a instalação de redutores de velocidade. Uma série de autoridades também participou da reunião, incluindo representantes da Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), outros vereadores e o prefeito Alceu Wrubel (MDB).

 

“É uma demanda desde 2017 junto aos órgãos do Dnit. A forma encontrada é judicializar para que o pleito seja atendido”, disse o prefeito. Segundo ele, um estudo já realizado pela administração municipal aponta a necessidade de radares em pelo menos sete trechos da BR-282: dois no acesso à Vila Pouso dos Tropeiros (CTG), um na Vida Nova, dois no trevo secundário que fica entre o principal e o distrito de Baía Alta, e dois no próprio trevo de Baía Alta.

 

Intervenção do MPF

Prefeito de Ponte Serrada ao lado de procurador da República (Foto: Gabriela Paula De Gregori Favero)

Além de vereadora, Francinara é advogada e disse que também fez um estudo sobre a necessidade de instalação dos redutores, enxergando no procurador um facilitador para a implantação dos equipamentos. “É a pessoa que efetivamente tem legitimidade para propor uma ação civil pública, com pedido de liminar, em face do Dnit, para obrigá-los a colocar os redutores. Foi o que nos motivou a encaminhar um pedido formal para o doutor, de uma reunião para estar expondo a questão dos riscos da BR-282 em Ponte Serrada”.

 

A vereadora também disse ter ciência de que a instalação não cabe a uma decisão regional do Dnit, que já se mostrou favorável por meio do chefe regional do órgão, Diego Fernando da Silva. “Sabemos que não é má vontade do Dnit. Existe uma limitação, e essa barreira só pode ser transposta mesmo com uma ação civil pública, onde a Justiça vai analisar a viabilidade para determinar a colocação desses redutores de velocidade”, projetou.

 

Atuação extrajudicial e judicial

 

De acordo com o procurador, uma ação poderá efetivamente ser proposta pelo MPF depois de esgotadas as possibilidades de diálogo na busca pela implantação dos redutores. “O Ministério Público atura de duas formas: judicial e extrajudicial. A extrajudicial é aquela que não envolve o Judiciário, necessariamente. É um diálogo que pode se tornar uma negociação, uma recomendação”, disse Lucas.

 

“Eu posso emitir uma recomendação mostrando que não há segurança suficiente, aí ele [Dnit] teria que justificar o porquê do não acatamento. Então a gente está entre o diálogo e uma espécie de alocação de responsabilidade”, pontuou o procurador, que pretende elaborar um relatório sobre os levantamentos feitos durante a visita ao município.

 

“De início a gente vai tentar avaliar se há contrato vigente com possibilidade de implantação desses redutores. Num segundo momento, expedir uma recomendação para implantar uma segurança mínima. Caso não dê certo nenhuma das situações, é possível ajuizar uma ação com o pedido de respeitar o código de trânsito, mas com objetivo na segurança dos moradores no tocante à travessia da BR-282”, explicou.

Diego Fernando da Silva é chefe regional do Dnit (Foto: Gabriela Paula De Gregori Favero)

23 pontos definidos no Oeste

 

Chefe do Dnit em Chapecó, responsável pela região de Ponte Serrada, Diego Fernando da Silva disse que há 23 pontos definidos para a instalação de redutores de velocidade em trechos da BR-282 na região Oeste. A colocação dos radares é fruto inclusive de um acordo judicial.

 

“Alguns aparelhos já estão em operação. Outros estão ainda em fase de instalação e todas as etapas relacionadas, desde a instalação do equipamento, ligação com rede de eletricidade, transmissão de dados, instalação da sinalização, que é obrigatória”.

 

Sobre a possível instalação dos redutores no trecho da rodovia em Ponte Serrada, o responsável pelo Dnit disse que o órgão atua no recebimento das demandas, formaliza os processos e encaminha um relatório para Florianópolis ou Brasília. “A gestão desse acordo é feita por lá, é feita pela sede do Dnit”, explicou Diego.


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