Sancionada lei que aumenta de 20 para 40 o limite de pontos para perda da CNH

Texto também amplia prazo de validade da habilitação, passando de 5 para 10 anos a motoristas com até 49 anos

Por Oeste Mais

14/10/2020 10h30 - Atualizado em 14/10/2020 10h30



O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira, dia 13, a lei que muda o Código de Trânsito Brasileiro e aumenta o limite de pontos para a perda da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Ele ainda prometeu que o governo federal deve enviar em 2021 outro projeto para mudar a legislação de trânsito, uma vez que o Congresso alterou o texto original enviado pelo Executivo.

 

"Não era aquilo que queríamos, mas houve algum avanço e com toda certeza no ano que vem a gente pode apresentar um novo projeto buscando corrigir mais alguma coisa", disse em transmissão nas redes sociais junto com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas.

 

Segundo Bolsonaro, um dos pontos que deverá constar em um novo projeto no ano que vem é o exame de saúde e aptidão por qualquer médico, o que hoje ocorre em clínicas específicas. "Queremos que a inspeção de saúde, que não foi aceita pela Câmara agora, fosse feita por qualquer médico", disse. Segundo o presidente, a ideia é "acabar com o monopólio das clínicas" e diminuir os custos para o cidadão.

 

A nova lei prevê uma gradação de 20, 30 ou 40 pontos em 12 meses, para a perda da CNH, conforme a ocorrência de infrações gravíssimas ou não. Pelas regras atuais, a CNH já é suspensa quando o condutor atinge os 20 pontos, independentemente de haver infrações gravíssimas.

 

Com a mudança, o motorista terá a carteira suspensa com 20 pontos se tiver cometido duas ou mais infrações gravíssimas; com 30 pontos se tiver uma infração gravíssima; ou com 40 pontos se não tiver cometido infração gravíssima nos 12 meses anteriores.

 

Especialistas criticaram a mudança, sob o argumento de que pode haver aumento de acidentes de trânsito. Para Bolsonaro, a medida não vai aumentar a violência nas ruas e estradas. Segundo o presidente, o aumento da pontuação máxima vai beneficiar motoristas profissionais, como taxistas, caminhoneiros e motoristas de aplicativo. "Estamos dando uma chance maior para elemento que cometeu uma infração de trânsito continuar com a sua carteira. Tirar a carteira de habilitação dessas pessoas é tirar o ganha-pão deles", ressaltou.

 

O novo texto também aumenta a validade da carteira de motorista de 5 para 10 anos para motoristas com até 49 anos. A nova norma será publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, dia 14, mas, segundo o presidente e o ministro, só passará a valer daqui 180 dias.

Com informações do Terra


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