Governo cria tecnologia que permite a abertura de empresas em poucos minutos

'Registro Automático' foi lançado nesta segunda-feira

Por Oeste Mais

02/12/2019 17:05



O Governo de Santa Catarina lançou nesta segunda-feira, dia 2, o Registro Automático para abertura de empresas no estado e avança rumo à simplificação e desburocratização.

 

Com a novidade, o tempo médio do processo para algumas atividades passa de 40 para cinco minutos. Seguindo as diretrizes da Lei da Liberdade Econômica, a Jucesc utiliza da inovação para colocar à disposição dos usuários um serviço totalmente simplificado e rápido.

 

Nesta primeira etapa, o serviço digital será disponibilizado para abertura de negócios com as naturezas jurídicas de Empresário Individual (EI), Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) e Responsabilidade Limitada (LTDA), que permite vários sócios e o capital é livre. Em um segundo momento, também poderá ser usado para extinções e alterações.

 

Passo a passo

 

Na Pesquisa Prévia de Viabilidade (PPV) é feita uma avaliação de nome e endereço para verificação se há algum impedimento para criação da empresa. Depois dessa etapa, assim que o sistema da Jucesc confirma o pagamento do Documento de Arrecadação do Estado de Santa Catarina (DARE), imediatamente o registro é efetuado.

 

Empresários e sócios assinam o documento através de certificado digital, utilizando um contrato padrão, definido pelo DREI - Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração. A análise é feita pela Junta Comercial em até dois dias após o registro. Mesmo que haja algum tipo de erro que precisa ser resolvido, o empresário tem 30 dias para fazer as correções, sem prejuízo do registro já efetivado.

 


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