Mais de R$ 491 mi para combate à Covid-19 são destinados aos municípios de SC; veja os valores

Recurso federal foi anunciado pelo Ministério da Saúde na última semana

Por Oeste Mais

06/07/2020 09h49 - Atualizado em 06/07/2020 09h52


O Ministério da Saúde Publicou no Diário Oficial da União, na última semana, a Portaria 1.666, de 1º de julho de 2020, que dispõe sobre a transferência de recursos financeiros aos estados, municípios e distrito federal para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

 

Ao todo, R$ 13,8 bilhões foram destinados pelo governo federal. Os municípios catarinenses receberão mais de R$ 491 milhões. A verba ainda não chegou aos cofres das prefeituras, mas será destinada em parcela única, segundo a portaria, servindo para custear ações e serviços de saúde no enfrentamento da Covid-19.

 

VALORES AOS MUNICÍPIOS DE SC

 

Distribuição dos recursos seguiu os seguintes critérios:

 

I - para a gestão municipal:

 

a) faixa populacional, com base na população estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística para o Tribunal de Contas da União em 2019 (IBGE/TCU/ 2019);

 

b) valores de produção de Média e Alta Complexidade registrados nos Sistemas de Informação Ambulatorial e Hospitalar do Sistema Único de Saúde (SUS), pelos Municípios, Estados e Distrito Federal, no ano de 2019; e

 

c) valores transferidos aos Municípios e Distrito Federal relativo ao Piso de Atenção Básica (PAB), no exercício de 2019.

 

II - para a gestão estadual:

 

a) dados populacionais, com base na população IBGE/TCU/2019;

 

b) números de leitos de UTI registrados nos Planos de Contingência dos Estados para o enfrentamento à pandemia do coronavírus; e

 

c) taxa de incidência da Covid-19 por 100 (cem) mil habitantes.

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