Empresas de Xanxerê assinam TAC e se comprometem a eliminar focos do Aedes aegypti

Estabelecimentos mantinham depósito irregular de materiais, criando ambiente propício à criação e proliferação dos mosquitos

Por Oeste Mais

19/08/2016 09h19 - Atualizado em 17/04/2020 14h39



Vinte e nove empresas de Xanxerê se comprometeram a eliminar os focos do mosquito Aedes aegypti gerados a partir do acúmulo indevido de materiais descartados. O compromisso foi assumido mediante assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

 

Os acordos estabelecem o prazo de 30 dias para o cumprimento das exigências de proteção adequada do material depositado nos terrenos das empresas, de forma que não continuem a ser foco gerador do mosquito. Além disso, os objetos depositados em excesso nos locais devem ser destinados ambientalmente de forma correta e os administradores não podem receber materiais acima da capacidade que suportam.

 

Os TACs foram firmados após a Vigilância Sanitária do município relatar à 2ª Promotoria de Justiça de Xanxerê que as empresas investigadas não adotaram qualquer medida para evitar a proliferação do Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya. Apesar de notificados, nenhum dos 29 estabelecimentos cumpria as recomendações da Vigilância Sanitária, mantendo o alojamento de materiais a céu aberto, sujeito ao acúmulo da água da chuva.

 

A promotora Luísa Zuardi Niencheski reuniu os representantes de cada uma das empresas com a intenção de garantir o cumprimento da legislação federal e estadual, que preconiza sobre a prevenção. Conforme o apurado pelo Ministério Público e a Vigilância Sanitária, atualmente existem 513 focos do Aedes aegypti em Xanxerê.

 

"Constatou-se que as atividades das empresas, aliada à ausência de precauções, são aptas a criar ambiente favorável à propagação dos mosquitos da dengue e seus focos. Levando em consideração a grave situação que se configurou em Santa Catarina, principalmente em 2015, o descuido poderá ocasionar uma situação epidêmica de grande proporção", destaca Luísa.

 

Caso os compromissos não sejam cumpridos no período determinado, uma multa diária de R$ 1 mil será imposta para cada irregularidade, com valor revertido ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL). A Vigilância Sanitária de Xanxerê e a Secretaria de Saúde do município fiscalizarão o cumprimento do TAC.


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