Ferros-velhos devem se adequar para evitar proliferação do Aedes aegypt

MP assinou TAC com duas empresas do município de Seara

Por Oeste Mais

11/03/2016 10h41 - Atualizado em 17/04/2020 14h39



Duas empresas que atuam no ramo de ferro-velho na comarca de Seara assinaram Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) propostos pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para promover adequações nos depósitos. O objetivo é evitar a existência de focos do mosquito Aedes aegypt, vetor de transmissão das doenças dengue, zika e chicungunya.

 

Os TACs foram propostos pelo Ministério Público de Seara, que apurou o descumprimento da Lei Estadual 15.243/10, que dispõe sobre a obrigatoriedade de ferros-velhos e empresas de transporte de cargas, lojas de materiais de construção, borracharias, recauchutadoras e afins a adotarem medidas de controle para evitar a existência de criadores para os mosquitos.

 

De acordo com o promotor Michel Eduardo Stechinski, a grave situação de proliferação do mosquito e o crescimento de casos de dengue em Santa Catarina podem se transformar em uma situação epidêmica de grandes proporções. Segundo ele, por isso a situação exige medidas eficazes e urgentes para o controle do vetor da doença.

 

Com a assinatura do documento, as duas empresas deverão, em 30 dias, manter as instalações completamente livres de qualquer material que possa causar risco à saúde e providenciar a cobertura adequada de pneus, peças, sucatas ou qualquer outro tipo de material que possa vir a propiciar o ambiente adequado à proliferação dos mosquitos.

 

Além disso, em 90 dias as empresas deverão providenciar o acondicionamento de sucatas e peças em geral em cavaletes ou estrados que possibilitem a ampla inspeção das condições dos locais, além de descartar de maneira ecologicamente correta os materiais inservíveis que possam acumular água.

 

Ainda conforme o documento, os ferros-velhos ficam sujeitos à multa de R$ 2 mil por obrigação descumprida.


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