Sancionada lei que permite vítimas de violência matricularem filhos perto de nova moradia

Projeto de deputada federal de Santa Catarina foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro

Por Oeste Mais

09/10/2019 07:51



O projeto de lei que prevê que a mulher em situação de violência doméstica e familiar tenha “prioridade para matricular seus dependentes em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio, ou transferi-los para essa instituição” foi sancionado nesta terça-feira, dia 8, pelo presidente Jair Bolsonaro.

 

A deputada federal Geovania de Sá (PSDB/SC) é autora da proposta que garante a vaga dos filhos da mulher vítima de violência doméstica na unidade de educação mais próxima da nova residência. O projeto aperfeiçoa a Lei Maria da Penha e facilita o afastamento da vítima do agressor.

Lei foi sancionada nesta terça-feira por Jair Bolsonaro (Foto: Divulgação)

A comprovação da situação de violência acontecerá por meio da apresentação do boletim de ocorrência ou do processo de violência doméstica e familiar em curso. O juiz que analisar o caso também poderá determinar a matrícula ou transferência dos dependentes da vítima, independentemente da existência de vaga.

 

Todos os dados dos envolvidos serão sigilosos. Tais informações só poderão ser acessadas pelos operadores de direito e pelos órgãos públicos competentes. O que, além de evitar transtornos aos alunos, vai confortar a mulher. Já que com seus dados resguardados, também não terá sua localização atual divulgada.

 

“Hoje o Brasil é o quinto país no ranking de homicídios de mulheres, dado alarmante e inaceitável”, lamenta Geovania, acrescentando que, somente nos três primeiros meses deste ano foram registrados 200 feminicídios. Dados do 12º Anuário Brasileiro de Segurança Pública apontam que, em 2017, foram registrados mais de 221 mil casos de lesão corporal dolosa enquadrados na Lei Maria da Penha, o que representa uma média de 606 casos por dia.

 

“Os números falam por si. Não há como fechar os olhos e cruzar os braços diante destas estatísticas. Evidente que hoje somamos uma grande conquista para as brasileiras e para as suas famílias, mas precisamos trabalhar ainda mais. Queremos ser o primeiro país do ranking na proteção das mulheres”, finaliza a parlamentar.

 

Apreensão de arma

 

O presidente Jair Bolsonaro também sancionou nesta terça-feira a lei que determina que a arma de fogo do agressor, no caso de ele possuir uma, seja apreendida em até 48 horas depois que a ocorrência de violência doméstica chegar à Justiça.

 

Diferentemente das demais medidas protetivas, nesse caso, a aplicação não depende de avaliação do juiz. No momento do registro da ocorrência, a autoridade policial deverá verificar a existência de arma de fogo no nome do suspeito. Se o documento for identificado, a informação será juntada aos autos e a instituição responsável pelo registro receberá uma notificação do caso.

 

O projeto foi apresentado pelo deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) no início do ano. Na justificativa, o parlamentar disse que o Brasil é o quinto país que mata mais mulheres no mundo e que em 2016, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, uma mulher foi assassinada a cada duas horas.


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