Projeto que isentava IPTU de idosos em Ponte Serrada é revogado, mas vereadora garante reapresentar texto

Revogação foi aprovada na sessão desta segunda-feira após recomendações do Ministério Público

Por Jhonatan Coppini

27/08/2019 08:02



A Câmara de Vereadores de Ponte Serrada aprovou na sessão desta segunda-feira, dia 26, a revogação do projeto que isentava a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da taxa de coleta de lixo a idosos do município. A legislação também valia para proprietários de imóveis atingidos por fenômenos naturais, além de portadores de doenças consideradas terminais.

 

A decisão foi tomada depois de recomendações do Ministério Público, que considerou o projeto com vício de legalidade diante da isenção e renúncia fiscal de recursos municipais. As solicitações foram que o texto apontasse medidas compensatórias e um estudo sobre o impacto econômico que o projeto traria aos cofres públicos.

 

Autora da matéria, a vereadora Rúbia Caroline Wrubel demonstrou visível contrariedade à decisão, prometendo reapresentar o projeto ainda neste ano. “Veio uma recomendação do Ministério Público pedindo a revogação desse projeto, dizendo que tem um dos requisitos que não foi cumprido para que o projeto tivesse legalidade”, disse Rúbia na tribuna.

Vereadora Rúbia disse que vai reapresentar o projeto ainda neste ano (Foto: Arquivo/Oeste Mais)

“Quero deixar registrado que, no meu entendimento, esse artigo não foi violado porque tem uma decisão recentíssima do STF, que é o Supremo Tribunal Federal, dizendo que em municípios onde o impacto é pequeno, esse estudo não precisa acompanhar o projeto. Precisamos deixar claro que o projeto não tem um estudo de impacto econômico porque o Executivo não nos informou, muito embora tenha sido oficiado, nós fizemos pedidos de informação, mas o Executivo foi omisso com relação a esses dados”, reclamou a vereadora.

 

Depois de gerar bastante debate durante várias sessões da Câmara de Vereadores em 2017, o projeto foi promulgado pela própria presidência do Legislativo no dia 19 de maio do mesmo mês, após ser vetado pelo Executivo. “Já deixamos esclarecido para a população que esse projeto vai sim voltar para essa casa ainda nesse ano. Vamos fazer as alterações necessárias”, garantiu Rúbia.


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