Projeto Amai Regulariza é lançado durante assembleia de prefeitos

Suporte técnico vai permitir adoção de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais para regularização de imóveis

Por Oeste Mais

18/07/2019 10:27 - Atualizado em 18/07/2019 10:35



Amai lançou projeto durante assembleia de prefeitos (Foto: Amai)

O projeto Amai Regulariza foi lançado na tarde desta quarta-feira, dia 17, durante a assembleia de prefeitos realizada na sede da Associação dos Municípios do Alto Irani, em Xanxerê.

 

Desenvolvido pela equipe da Amai, o projeto dá suporte técnico aos 14 municípios integrados à associação, com a possibilidade de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais para a regularização de assentamentos irregulares e titulação dos ocupantes.

 

O objetivo, segundo a Amai, é garantir o direito social à moradia, ao pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

 

Na assembleia, o coordenador regional da Defesa Civil, Luciano Peri, abordou com os prefeitos a possibilidade de aporte de recursos do Banco Mundial para projetos de resiliência nos munícios.

 

Para apresentar as alterações e implicações da reforma Tributária, Leocir Gandolfi, responsável pelo controle interno dos municípios, a contadora Andreza Gallas, e o advogado Adriano Conti mostraram dados e números municipais, detalhando a reforma para os prefeitos.

 

Foi aberto espaço ainda para a Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos e Visuais de Xanxerê (Apadavix), que apresentou o projeto que prevê uma Central de Interpretação de Libras para atendimento regional.


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