Presidente do Legislativo questiona gasto de R$ 150 mil em diárias do prefeito de Xaxim

Segundo assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores, denúncia deverá ser encaminhada ao Ministério Público

Por Oeste Mais

05/06/2019 08:26 - Atualizado em 05/06/2019 10:43



O presidente da Câmara de Vereadores de Xaxim, Inácio Luiz Bracht, criticou na sessão desta terça-feira, dia 4, o gasto com diárias do prefeito Lírio Dagort em viagens para Florianópolis e Brasília. Em quase 30 meses de mandato, R$ 152 mil já foram gastos.

 

Bracht afirmou, conforme dados do Portal da Transparência, que em 2017 o total destinado a viagens do prefeito foi de R$ 75.552,75. Em 2018 foram R$ 64.135,45. Até o dia 27 de maio deste ano o valor é de R$ 12.312,30.

Inácio Luiz Bracht apresentou valores gastos em diárias pelo chefe do Executivo de Xaxim (Foto: Câmara de Vereadores de Xaxim)

Os recursos descritos pelo Portal da Transparência estão alocados tanto na Secretaria de Administração quanto no Gabinete de Prefeito. Além disso, o gasto com passagens áreas ultrapassa R$ 21 mil reais.

 

Em média, o chefe do Executivo gasta cerca de R$ 5 mil por mês em diárias. Segundo a assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores, uma denúncia deverá ser encaminhada ao Ministério Público.

 

O presidente destacou ainda que a diária do prefeito de Xaxim é uma das mais caras da região. Conforme o levantamento, o valor da diária do prefeito de Xaxim a Florianópolis é de R$ 1.119. Para Brasília chega R$ 2.238. Em comparação com Xanxerê, por exemplo, são R$ 550 de diária para viagens a Florianópolis e R$ 770 para Brasília.

 

‘Um absurdo’

 

Inácio considerou os valores ‘um absurdo’. O presidente ainda questionou como há recursos para diárias e não para a reposição salarial ao funcionalismo público. Disse também que não são apenas os funcionários que aguardam aumento de vencimentos, mas as estradas do interior e ruas precisam de reparos urgentes. Bracht ainda lembrou que o Legislativo devolveu no ano passado mais de R$ 500 mil à Prefeitura, com base em economias feitas na Câmara de Vereadores, para investimentos nas estradas vicinais.

 

Na última semana, o presidente também encaminhou à Prefeitura um documento avisando sobre a revogação do decreto legislativo 001, de 9 de maio de 2002, que fixa valores das diárias do prefeito e vice-prefeito. A visão é que a maneira legal de estabelecer os valores é através de projeto de lei encaminhado ao Legislativo para apreciação dos vereadores.

 

O Oeste Mais entrou em contato com a assessoria de imprensa da Prefeitura de Xaxim para ouvir o prefeito Lírio Dagort sobre a denúncia feita pelo presidente da Câmara de Vereadores. Uma nota oficial foi emitida.

 

Leia na íntegra

 

A Prefeitura de Xaxim vem a público esclarecer o assunto levantado em sessão da Câmara de Vereadores de Xaxim na noite desta terça-feira (04) sobre as diárias do Prefeito Municipal, Lírio Dagort, desde o início da gestão. Primeiramente, cabe esclarecer que os valores de diárias do Prefeito Municipal não são estipulados pelo Executivo e muito menos pelo Prefeito Municipal, mas pela Câmara de Vereadores do Município.

 

Também, é preciso esclarecer que o decreto não é atual e vem sendo utilizado desde o mês de maio de 2002, sendo que vários prefeitos utilizaram o mesmo decreto nas suas viagens para buscar recursos para o município. Ademais, a Prefeitura Municipal também esclarece que os valores e diárias somente existem para o Prefeito Municipal, sendo que o Vice-prefeito, Secretários Municipais e demais agentes públicos não possuem qualquer tipo de diária.

 

Cabe esclarecer também que o Executivo Municipal, através do Prefeito Lírio Dagort, encaminhou uma sugestão de redução das diárias do Prefeito Municipal ainda no início do mandato, mais precisamente em março de 2017, através do Projeto de Lei nº 006. Na oportunidade, o Prefeito Lírio Dagort demonstrou que compreende que as diárias do Chefe do Executivo deveriam ser reduzidas, pois foi promessa de campanha a busca de recursos em Brasília e Florianópolis e que Lírio Dagort teria muitas viagens a esses lugares, tendo em vista que é isso que a população espera do Chefe do Executivo na busca de recursos para o Município.

 

Mas, infelizmente, alguns vereadores em debate em comissões queriam realizar a redução das diárias em valores ínfimos para tornar inviável qualquer viagem do Prefeito e a busca de recursos para Xaxim, transformando o projeto num debate político. Desta forma, o Prefeito Municipal viu-se obrigado a retirar o projeto em questão e seguiu os atuais moldes que vêm sendo executados desde 2002.

 

Lembramos que o Prefeito Municipal não comete nenhuma ilegalidade seguindo o atual decreto e que os gastos de um Chefe do Executivo, seja municipal, estadual ou federal, tem custo maior que uma pessoa particular quando em viagens para esses lugares. Referente à comparação com outros municípios, não cabe a nós citarmos cidades ou valores a título de comparação, pois seriam injustas tendo em vista que cada município tem a própria legislação para a diária de prefeitos havendo na maioria deles diárias para Vice-prefeito, Secretários e agentes políticos que tornariam mais oneroso do que a própria diária do Prefeito Municipal.


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