Por unanimidade, Alesc aprova projeto que institui reforma administrativa no governo de SC

Intenção do Executivo é criar estrutura mais enxuta e eficiente, gerando cerca de R$ 500 milhões de economia em quatro anos

Por Oeste Mais

23/05/2019 07:48 - Atualizado em 23/05/2019 09:32



Deputados aprovaram projeto por unanimidade (Foto: Rodolfo Espínola/Agência AL)

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou nesta quarta-feira, dia 22, por unanimidade, o projeto de reforma administrativa do governo de Santa Catarina. A intenção do Executivo é criar uma estrutura mais enxuta e eficiente, gerando cerca de R$ 500 milhões de economia durante os quatro anos de mandato.

 

A proposta de reforma administrativa teve o trabalho iniciado durante o período de transição, com diagnóstico das estruturas atuais de governo. Com o início do mandato, o modelo entrou em uma fase de teste. A lei deverá ser sancionada no começo de junho pelo governador Carlos Moisés.

 

Ele disse que a reforma vai tornar o estado mais célere e sem estruturas duplicadas. “A Assembleia Legislativa tomou uma decisão muito sábia, que vem ao encontro do interesse dos catarinenses. Votou em favor do estado de Santa Catarina”, ressaltou.

 

Principais pontos da reforma administrativa

 

Redução


O projeto extingue duas secretarias de estado, seis secretarias executivas, duas autarquias, uma sociedade de economia mista e cinco conselhos, além das 20 Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs). O conjunto das ações da reforma resulta em uma diminuição de um terço do total dos cargos em comissão e funções de confiança, com a extinção de 2.054 posições nessas condições.

 

Principais estruturas extintas

 

— As 20 Agências de Desenvolvimento Regional previstas na Lei nº 16.795

— Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra)

— Departamento de Transportes e Terminais (Deter)

— Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte

— Secretaria de Planejamento

— Secretaria Executiva de Supervisão de Recursos Desvinculados

— Secretaria Executiva de Assuntos Estratégicos

— Secretaria Executiva de Gestão dos Fundos Estaduais

— Secretaria Executiva de Habitação e Regularização Fundiária

— Secretaria Executiva do Programa SC Rural

 

Reorganização

 

Com a extinção da Secretaria de Turismo, Esporte e Cultura (SOL), há mudanças na vinculação das fundações e autarquias do setor. A Agência de Desenvolvimento do Turismo de Santa Catarina (Santur) torna-se uma autarquia estadual e, assim como a Fundação Catarinense de Cultura (FCC) e a Fundação Catarinense de Esporte (Fesporte), ganham autonomia e ficam vinculados ao Gabinete do Governador.

 

Na Segurança Pública, a reforma administrativa formaliza o modelo inovador e pioneiro no país e institui o Colegiado Superior de Segurança Pública e Perícia Oficial. O formato prevê o revezamento anual das chefias de Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militares, Polícia Civil e Instituto Geral de Perícias na presidência.

 

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) também fica vinculado ao Gabinete do Governador.

 

A Casa Civil assume o papel de atendimento e interlocução com as prefeituras das 295 cidades do estado por meio da Central de Atendimento aos Municípios. Além disso, uma parceria firmada com a Federação Catarinense de Municípios (Fecam) permitirá a criação de Núcleos de Gestão de Convênios (NGC) em todas as regiões de Santa Catarina.

 

Principais mudanças nas nomenclaturas

 

— Secretaria de Estado da Casa Civil vira Casa Civil

— Secretaria de Estado de Comunicação em Secretaria Executiva de Comunicação

— Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania em Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa

— Secretaria de Estado da Agricultura e Pesca em Secretaria de Estado da Agricultura, Pesca e Desenvolvimento Rural

— Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação em Secretaria do Desenvolvimento Social

— Secretaria de Estado da Infraestrutura em Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade

 

Qualificação

 

O projeto da reforma administrativa também cria novas estruturas de controle e governança para o estado. A lei autoriza a criação da Secretaria Executiva de Integridade e Governança, que irá desenvolver indicadores de resultado para áreas estratégicas e permitir ao governador acompanhar o rumo dos trabalhos e estabelecer metas de melhoria das atividades. A Controladoria Geral do Estado (CGE), que vai zelar pela transparência no Executivo, também será criada.


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