Novo Legislativo vai apreciar veto de governador a projeto que proíbe duas fontes de salário no poder público

Carlos Moisés da Silva vetou na última semana o texto que impede servidores de acumularem mais de um tipo de recebimento

Por Oeste Mais

29/01/2019 08:19


O governador Carlos Moisés da Silva (PSL) vetou na última semana um projeto de lei que proíbe a acumulação de rendimentos de aposentadorias ou pensões do estado com salários de cargos comissionados recebidos por servidores da administração pública de Santa Catarina.

 

No entanto, o veto deverá ser apreciado pelos novos deputados da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Os eleitos para a legislatura 2019/2022 serão empossados na próxima sexta-feira, dia 1º de fevereiro. Eles poderão manter ou derrubar o veto.

 

Elaborada pelo deputado estadual Kennedy Nunes (PSD), a proposta prevê que o servidor inativo ou da reserva, nomeado para cargo em comissão, opte pela aposentadoria ou pelos vencimentos do cargo.

 

Conforme o parlamentar, o objetivo da matéria é garantir isonomia entre os servidores comissionados, já que os funcionários da ativa, quando acumulam mais de um cargo, têm que optar por um dos vencimentos.

 

Na justificativa do veto, Moisés disse ter seguido manifestações da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Secretaria de Estado da Administração (SEA), argumentando que o projeto é inconstitucional por ter vício de origem, ou seja, a iniciativa da lei deveria partir do Executivo e não do Legislativo.


COMENTÁRIOS

Os comentários neste espaço são de inteira responsabilidade dos leitores e não representam a linha editorial do Oeste Mais. Opiniões impróprias ou ilegais poderão ser excluídas sem aviso prévio.