Lei que regulamenta salário de deputados estaduais a 75% do valor dos deputados federais é sancionada em SC

Governador Eduardo Pinho Moreira assinou medida proposta pela Alesc na última sexta-feira

31/12/2018 09:09 - Atualizado em 31/12/2018 09:09



O governador Eduardo Pinho Moreira (PMDB) sancionou a medida que instituiu que os deputados estaduais devem receber 75% do que ganham os deputados federais. A sanção da lei nº 17.671 de 28 de dezembro foi publicada no Diário Oficial do Estado de sexta-feira, dia 28.

 

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou no dia 11 de dezembro o projeto de lei. A redação final do texto foi aprovada em sessão ordinária da Alesc, após discussão em plenário no dia 5 de dezembro.

 

Conforme a Alesc, já era praticada esta proporcionalidade de salário, mas sem regulamentação. A medida passa a valer a partir de 1º de fevereiro de 2019, para a 19º legislatura.

 

O reajuste pode provocar impacto de R$ 2 milhões a mais de despesa por ano na Alesc. Atualmente, os deputados estaduais recebem R$ 25,3 mil. A Assembleia Legislativa conta com 40 deputados estaduais.

 

Aumentos em Brasília

 

Ainda não há definição de aumento do salário de deputados federais. Entretanto, ainda em novembro, o Senado aprovou e o presidente Michel Temer (MDB) autorizou aumento de 16% nos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, cada ministro do STF passa a receber de R$ 33 mil para R$ 39 mil.

Do G1/SC


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