Investimentos em saúde serão mantidos, garante governo de SC após decisão do STF

Carlos Moisés não detalhou percentual do orçamento que pretende destinar ao setor

Por Oeste Mais

27/04/2019 08:25



O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a emenda constitucional que alterava o percentual mínimo de repasse para a área da saúde, mantida em 12% orçamento, mas o governador Carlos Moisés assegurou que os investimentos no setor estão garantidos em Santa Catarina, sem detalhar o percentual de investimento.

 

A decisão do STF, almejada pelo governo, sustenta a redução do percentual obrigatório dos gastos em saúde de 15% para 12%. O assunto era discutido judicialmente desde uma emenda de iniciativa do ex-deputado estadual Gelson Merisio (PSD), segundo colocado na disputa pelo governo do estado no ano passado, prevendo aumento gradual da alíquota — 13% em 2017, 14% em 2018 e 15% a partir deste ano.

 

O STF atendeu a ação proposta ainda no governo de Raimundo Colombo (PSD), mas endossada pelos sucessores Eduardo Pinho Moreira (MDB) e Carlos Moisés (PSL), para derrubar o aumento do percentual aprovado pela Assembleia Legislativa por emenda constitucional em 2016. A maioria dos ministros seguiu o voto do relator Luiz Fux, que apontou vício de origem na proposta, entendendo que a mudança deveria ter partido do Executivo e não do Legislativo.

 

Atual governo critica o antigo

 

"Se as gestões anteriores tivessem, de fato, investido 12% na saúde, não haveria R$ 750 milhões em dívidas como recebemos e que agora estamos pagando. A saúde precisa de investimentos, mas também de gestão competente. A decisão do STF veio para corrigir uma ilegalidade, uma inconstitucionalidade, mas a saúde continua com atenção prioritária do estado", disse Moisés.

 

Na avaliação do governador, a decisão do STF tem valor simbólico para deixar claro que o governo precisa ter participação em todas as propostas que tratem do orçamento. Do contrário, as eventuais leis aprovadas pelo Legislativo são inconstitucionais, já que não é função dos deputados estaduais editar normas relativas a matérias orçamentárias.

 

Ao mesmo tempo em que assegurou os investimentos necessários para a saúde, Moisés disse que também vem atuado em outras frentes. Segundo o governador, a dívida herdada pelo setor já foi reduzida, e mais da metade dos credores teve os pagamentos regularizados.


COMENTÁRIOS

Os comentários neste espaço são de inteira responsabilidade dos leitores e não representam a linha editorial do Oeste Mais. Opiniões impróprias ou ilegais poderão ser excluídas sem aviso prévio.