Governo sanciona lei da Reforma Administrativa de Santa Catarina

Governador Carlos Moisés vetou algumas modificações incluídas por emenda aprovada na Alesc

Por Oeste Mais

13/06/2019 08:33 - Atualizado em 13/06/2019 08:39



O governador Carlos Moisés sancionou nesta quarta-feira, dia 12, a Lei Complementar 741/2019, que institui a nova estrutura organizacional básica e o modelo de gestão da administração pública estadual. A Reforma Administrativa, aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), passa a vigorar no momento da publicação no Diário Oficial do Estado.

 

Além das 20 ADRs, a Reforma Administrativa extingue duas secretarias de Estado, seis secretarias Executivas, duas autarquias, uma sociedade de economia mista e cinco conselhos. O conjunto das ações resulta em uma diminuição de 1/3 do total dos cargos em comissão e funções de confiança, com o fim de 2.054 posições nessas condições, o que gera economia e valoriza os servidores públicos nos exercícios dos postos de chefia do Executivo.

Lei foi sancionada nesta quarta-feira pelo governador Carlos Moisés (Foto: Mauricio Vieira/Secom)

“Essa estrutura representa o nosso jeito de governar, com transparência, integridade e uma máquina mais enxuta. Conseguimos eliminar as Agências de Desenvolvimento Regionais (ADRs), que estavam obsoletas, e reduzir estruturas duplicadas da administração. Vamos economizar R$ 500 milhões em quatro anos de governo e deixar a máquina mais eficiente, mais célere e mais ágil”, afirmou Carlos Moisés.

 

O chefe da Casa Civil, Douglas Borba, destaca o trabalho de construção com a Alesc, que resultou na aprovação por unanimidade do projeto da reforma. “O estado tem um déficit de R$ 2,5 bilhões para esse ano e precisamos equalizar isso com uma visão de estado, não de disputa por poder. Perseguimos o princípio da economia, enxugando o gasto em áreas que não são fundamentais para poder ampliar o investimento e melhorar os serviços essenciais para a população, como saúde e educação”, destacou.

 

Para o secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca, a nova estrutura foi construída na base da boa técnica legislativa e dos princípios modernos de gestão. “A lei contempla o objetivo da reforma, que era reduzir a estrutura do estado, reorganizar os processos e a forma como prestamos serviços, além de qualificar o trabalho com mais integridade, controle e transparência. A partir de agora, vamos acelerar as ações e entregar de forma muito rápida os resultados que o cidadão catarinense precisa”, afirmou.

 

Vetos no texto aprovado na Alesc


A lei sancionada pelo governo vetou algumas modificações incluídas pela emenda substitutiva global aprovada na Alesc. De acordo com Tasca, são pontos que contrariavam outros dispositivos da própria lei ou que já estavam contemplados em outros artigos. Há também casos de dispositivos que traziam obrigações ao governo do estado que não eram compatíveis com a legislação.

 

Além disso, questões relacionadas a aspectos salariais também foram suprimidas, já que o objetivo da Reforma Administrativa era reorganizar a estrutura de governo, e não cargos e carreiras. “Uma política salarial será construída em um segundo momento, levando em conta as características de cada área do governo e na base do diálogo com as categorias”, afirmou Tasca.


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