Em derrota do governo, Senado aprova proposta para suspender decreto das armas

Decretos foram assinados por Bolsonaro em maio e, desde então, têm sido questionados no Congresso e na Justiça

Por Oeste Mais

18/06/2019 22:07 - Atualizado em 18/06/2019 22:07



Senadores reunidos no plenário durante a discussão sobre os decretos das armas (Foto: Agência Senado)

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, dia 18, por 47 votos a 28, o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que pede a suspensão dos decretos do presidente Jair Bolsonaro que facilitaram o porte de armas.

 

Com a decisão, o texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados. Enquanto a Câmara não analisar o tema, as regras previstas nos decretos continuarão valendo.

 

O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa. É diferente da posse, que só permite manter a arma dentro de casa. O primeiro decreto sobre armas e munições foi assinado em 7 de maio. Desde então, foi alvo de questionamentos na Justiça e no Congresso Nacional.

 

Diante da polêmica em torno do assunto, Bolsonaro recuou e, em 22 de maio, assinou um outro decreto sobre o tema. A medida também se tornou alvo de contestações.

 

A discussão no plenário sobre o parecer da CCJ levou cerca de três horas. Durante o debate, dez senadores favoráveis aos decretos e dez contrários puderam discursar – cada um teve direito a três minutos de fala. Logo depois, o resultado da votação foi anunciado.

 

Pouco antes de proclamar o resultado, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que os parlamentares demonstraram "maturidade política" ao discutir o tema.

 

Após a confirmação do resultado, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse respeitar a decisão do Senado, mas acrescentou discordar. Na opinião do ministro, os parlamentares focaram a discussão no mérito (conteúdo) da proposta, sem se concentrar no debate sobre a constitucionalidade das regras.

Com informações do G1


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