Decreto torna obrigatório pregão eletrônico para compras do governo de SC

Medida pode gerar uma economia anual de até R$ 40 milhões aos cofres públicos

Por Oeste Mais

25/06/2019 08:47



Decreto foi assinado digitalmente pelo governador Carlos Moisés (Foto: James Tavares)

As compras feitas pelo governo de Santa Catarina passam a ser feitas obrigatoriamente por pregão eletrônico a partir desta semana. A medida entrou em vigor após o governador Carlos Moisés assinar digitalmente um decreto para regulamentar a prática nesta segunda-feira, dia 24.

 

O chefe da Casa Civil, Douglas Borba, e o secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca, também assinaram o documento.

 

“É uma prática que traz economicidade para a administração pública e evita que sejam sempre os mesmos a ganhar os processos licitatórios”, explica o governador.

 

Ao contrário do pregão presencial, em que é necessária a presença física dos concorrentes diante de um pregoeiro designado, na modalidade eletrônica é possível que as empresas interessadas façam lances on-line, com a contratação de quem oferecer os requisitos do edital pelo melhor preço.

 

Economia anual de até R$ 40 milhões

 

Conforme explica o secretário Tasca, anteriormente o pregão eletrônico era facultativo. Por conta disso, ainda em 2018, o Portal de Compras registrou 275 pregões presenciais, responsáveis pela homologação de R$ 258,1 milhões em contratações.

 

Segundo as estimativas do governo, a medida pode gerar uma economia anual de até R$ 40 milhões, ou 16% menos do que o valor gasto no ano passado com as compras presenciais.

 

“O que antes era uma faculdade passa a ser agora uma obrigação. O pregão eletrônico é também uma ferramenta de combate à corrupção, pois melhora a transparência das compras públicas”, destaca Tasca.

 

Com o decreto assinado nesta segunda-feira, casos excepcionais, quando se faz necessária outra modalidade de compra, serão analisados diretamente pela Secretaria de Estado da Administração.


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