Com 174 prefeitos, SC tem representação histórica e Fecam comemora conquistas na Marcha a Brasília

Cerca de nove mil municipalistas de todo o Brasil participaram do evento desta semana na capital federal

Por Oeste Mais

12/04/2019 09:47 - Atualizado em 12/04/2019 09:47



Foram 174 gestores catarinenses presentes na XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O número é considerado a maior representação do estado ao longo da histórica do evento. Santa Catarina foi mobilizada pela Federação Catarinense de Municípios (Fecam), que avaliou de forma positiva os avanços conquistados na marcha.

 

Na visão da entidade, o conjunto de reivindicações apresentado contribuirá para a reformulação do pacto federativo. Entre os compromissos, o Ministério da Economia vai enviar em até 20 dias o projeto de lei que libera R$ 10 bilhões para estados e municípios.

Presidente da Fecam, Joares Ponticelli, em discurso na Marcha a Brasília (Foto: Leticia Povoas)

A pasta também anunciou que pretende repartir 70% dos recursos do bônus de assinatura da cessão onerosa, na exploração de campos de petróleo, para estados e municípios, além dos 70% dos royalties gerados através da exploração dos campos localizados na área do pré-sal.

 

Do presidente da República, Jair Bolsonaro, os municipalistas ouviram o apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017, que acrescenta mais 1% ao primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de setembro de cada ano. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia reinstalou a comissão especial que vai analisar o texto.

 

Encerrada nesta quinta-feira, dia 11, a marcha apresentou ao final dos quatro dias de ações uma carta com 22 itens considerados como conquistas e avanços dos prefeitos junto ao Executivo, Legislativo e Judiciário (veja na íntegra). Além de Jair Bolsonaro, 14 ministros, 154 deputados, 18 senadores e governadores participaram do evento.

 

Royalties do petróleo

 

Um dos principais pleitos foi tratado em reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, onde o presidente da Fecam, Joares Ponticelli, junto com o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, e comitiva de gestores, conseguiram agendar a data para o julgamento da ação que trata da redistribuição dos royalties do petróleo: dia 20 de novembro.

 

Há seis anos os municipalistas aguardavam o encaminhamento da pauta. No período de produção de petróleo (2013 a 2018), dados da CNM apontam que o conjunto de municípios e estados brasileiros deixou de arrecadar R$ 55 bilhões por meio do Fundo Especial do Petróleo. Os municípios brasileiros deixaram de receber R$ 22 bilhões. Já os municípios catarinenses perderam mais de R$ 850 milhões. “Só conseguimos agendar em função do movimento de protesto da marcha. Nossa manifestação trouxe o resultado que há anos esperávamos”, comemorou Ponticelli.

 

Na reunião no STF, o presidente da Fecam ainda reforçou outra matéria que aguarda julgamento: a manutenção dos recursos de ISS no local de origem, sobre a operação dos cartões de crédito e débito, leasing e planos de saúde. A reivindicação é que os tributos do ISS passem a ser arrecadados pelo município tomador do serviço. Hoje, cerca de 100 municípios brasileiros respondem por 78% de todo o montante arrecadado com o tributo no país.


COMENTÁRIOS

Os comentários neste espaço são de inteira responsabilidade dos leitores e não representam a linha editorial do Oeste Mais. Opiniões impróprias ou ilegais poderão ser excluídas sem aviso prévio.