Adepol emite nota de repúdio ao Projeto de Lei de abuso de autoridade

Texto criminaliza condutas relativamente ordinárias nas atividades de repressão criminal

Por Oeste Mais

16/08/2019 14:37 - Atualizado em 16/08/2019 14:46



A Adepol (Associação dos Delegados de Polícia de Santa Catarina) emitiu uma nota na manhã desta sexta-feira, dia 16, repudiando o Projeto de Lei de abuso de autoridade. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados, na última quarta-feira, dia 14.

 

A proposta criminaliza condutas relativamente ordinárias nas atividades de repressão criminal, como o uso de algemas em presos, além da condução coercitiva dos investigados.

 

Segundo a nota, “com a atual situação de criminalidade em que vivemos no país, a população clama por mais segurança e endurecimento na repressão criminal. Entretanto, o projeto de lei diminui o poder operacional dos policiais, devido à burocratização e insegurança jurídica”, afirma.

 

Possíveis vetos 

 

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira, dia 15, que ouvirá ministros na próxima semana antes de decidir se veta trechos do projeto sobre abuso de autoridade.

 

Também na quinta-feira, o ministro Sergio Moro, da Justiça e Segurança Pública, afirmou que o governo examinará o texto e que, oportunamente, possíveis sugestões de vetos serão encaminhadas ao presidente da República.

 

Se Bolsonaro vetar algum trecho, caberá ao Congresso decidir se mantém ou derruba a decisão do presidente.

Com informações do G1


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