Mesmo condenado, prefeito de cidade catarinense consegue direito de disputar eleições de 2022

Paulo Eccel foi condenado por crime de responsabilidade em uma obra no final de 2021

Por Redação Oeste Mais

04/08/2022 18h59 - Atualizado em 04/08/2022 18h59



Paulo Eccel deve disputar um cargo na Assembleia Legislativa (Foto: Redes Sociais/Divulgação)

Uma decisão liminar do presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Jorge Mussi, concedeu ao ex-prefeito Paulo Eccel (PT), de Brusque, no Vale do Itajaí, o direito de disputar as Eleições 2022.

 

Paulo foi condenado no final de 2021 a dois anos de prisão por crime de responsabilidade em uma obra envolvendo uma pista de aeromodelismo quando era prefeito. O caso ocorreu em 2015. O ex-prefeito recorreu ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), mas teve a condenação mantida em julgamento na última quinta-feira, dia 28.

 

Por conta disto, Eccel ficou com os direitos políticos cassados, o que o impediria de disputar uma cadeira na Assembleia Legislativa. A defesa do petista, então, entrou com um recurso junto ao STJ. Os advogados responsáveis conseguiram a liminar em pedido de habeas corpus em recurso.

 

Com a decisão favorável, Eccel teve a condição de elegibilidade restabelecida até que o caso seja discutido no mérito dentro do STJ, o que deve ocorrer nos próximos meses. Enquanto isto, o petista conseguirá fazer o registro neste mês para disputar uma cadeira na Assembleia.

Com informações do NSC


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