Tribunal Regional Eleitoral reprova contas de quatro diretórios estaduais em SC

Desaprovações são referentes ao exercício financeiro de 2019 e às eleições de 2018 e 2020

Por Redação Oeste Mais

29/07/2022 21h00



O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) reprovou as contas dos diretórios estaduais dos partidos Avante e Rede Sustentabilidade (Rede), relativas ao exercício financeiro de 2019, e do Partido Social Democrático (PSD), relativas às eleições de 2018, e do diretório do Republicanos, relativas às eleições de 2020.

 

O Avante teve as contas desaprovadas devido à ausência de identificação de doadores, da não apresentação de recibos eleitorais e de ausência de documento comprobatório de acordos com outras esferas partidárias.

 

A Rede teve as contas rejeitas porque o partido deixou de apresentar documentos obrigatórios, não se manifestou sobre o recebimento de recursos de fonte vedada e não registrou despesas ou receitas estimáveis em dinheiro referentes à manutenção e funcionamento das atividades partidárias, além de constatadas irregularidades na documentação comprobatória da aplicação dos recursos do Fundo Partidário.

 

O TRE-SC determinou à Rede o depósito de R$ 1.241,40, em conta específica, para utilização em candidaturas femininas nas eleições subsequentes e o recolhimento de multa no valor de R$ 102,35 por irregularidades na documentação comprobatória dos recursos do Fundo Partidário.

 

Contas de campanha

 

O PSD teve desaprovadas as contas de campanha referentes às eleições 2018 devido à omissão de registro de despesas que totalizam R$ 353.180,94, mediante o confronto com notas fiscais eletrônicas de gastos eleitorais. A Justiça determinou a devolução ao Tesouro Nacional do valor de R$ 10.500, devidamente atualizados, e a suspensão do repasse de recursos do Fundo Partidário pelo período de um mês.

 

Já o diretório estadual do Republicanos teve as contas reprovadas por falhas como descumprimento do prazo estabelecido pela legislação eleitoral quanto à entrega dos relatórios financeiros de campanha, omissão de gastos realizados na prestação de contas parcial e inconsistências nas despesas pagas com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). O partido foi penalizado com a suspensão do repasse de novas cotas do Fundo Partidário pelo prazo de dois meses e terá que restituir R$ 9 mil ao Tesouro Nacional.


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