Projeto de lei propõe que estado coordene programas de amparo a usuários de drogas em SC

Deputado apresentou proposta de internamento involuntário como uma das alternativas

Por Redação Oeste Mais

08/06/2022 14h34



Um projeto de lei de autoria do deputado Ivan Naatz, (PL-SC) prevê que o governo do estado seja responsável por coordenar programas de amparo a usuários de drogas em Santa Catarina.

 

O objetivo, segundo o parlamentar, é retirar dependentes químicos das ruas com internamento involuntário, principalmente nos casos de famílias com baixa renda e moradores de rua. 

 

“É uma alternativa importante para as famílias que convivem com este grave problema, que na maioria das vezes se sentem impotente para agir”, ressalta Naatz.

 

A proposta apresentada na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), prevê que o estado oriente projetos sociais e de saúde por meio de secretarias, além de servir como suporte aos municípios que desejam adotar a internação involuntária.



Em Santa Catarina, duas cidades são adeptas ao internamento involuntário: Balneário Camboriú e Chapecó.


Em Balneário Camboriú, as internações compulsórias só ocorrem após autorização da família, aval médico e com autorização judicial. Já em Chapecó, a internação obrigatória ocorre após o paciente passar pelo Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e Drogas e receber um parecer psiquiátrico da Secretaria Municipal de Saúde.


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