Câmara de Vereadores de Ponte Serrada aprova abertura de primeira CPI da história do Legislativo

Requerimento foi proposto pelos vereadores Ademar José Alves Pereira, Francinara Magrini Ferreira e Robson Acunha

Por Oeste Mais

05/04/2021 21h25



Vereadores que assinaram e endossaram pedido de abertura de CPI (Foto: Divulgação)

Um pedido de abertura de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar possíveis irregularidades na área da saúde foi proposto e aprovado na sessão da Câmara de Vereadores de Ponte Serrada na noite desta segunda-feira, dia 5. Segundo a assessoria jurídica da Câmara, é a primeira CPI aberta na história do Legislativo municipal.

 

O requerimento foi proposto pelos vereadores Ademar José Alves Pereira, Francinara Magrini Ferreira e Robson Acunha. Os vereadores Adenir Freitas e Nordival de Quadros Junior endossaram o pedido. A abertura da CPI foi votada em plenário na sessão desta segunda e aprovada por unanimidade.

 

Os vereadores que entraram com o pedido reclamam de falta de informações relacionadas a recursos recebidos pelo município para ações de combate à pandemia, além de detalhes sobre a vacinação contra a Covid-19. Segundo eles, os pedidos de informações apresentados em sessões anteriores do Legislativo não foram devidamente respondidos pelo Executivo.

 

No documento de quatro páginas (leia na íntegra mais abaixo), também justificam a abertura da CPI para investigar o pagamento de horas extras a servidores que ocupam cargos comissionados e pagamento indevido de horas extras a servidores que não prestam serviços excedentes ou além dos limites da contratação. Há ainda a citação de uma denúncia oferecida pelo Ministério Público.

 

O requerimento de abertura da CPI foi encaminhado pelo presidente da Câmara de Vereadores, Andreley Habech, para análise e parecer jurídico. O documento, em seguida, também deverá ser encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça da Câmara de Vereadores de Ponte Serrada. Após os pareceres, os proponentes da CPI terão cinco dias de recurso ao plenário se houver a necessidade de adequação do requerimento.

 

Leia o pedido na íntegra:






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