STJ concede liberdade a Fabrício Queiroz, mas ex-assessor segue detido em casa por ordem do ministro Gilmar Mendes

Corte considerou que Queiroz está detido provisoriamente a um tempo excessivo

Por Oeste Mais

17/03/2021 08h57 - Atualizado em 17/03/2021 08h57



STJ concede liberdade a Fabrício Queiroz (Foto: Reprodução/SBT)

A Quinta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu, por quatro votos a um, revogar a prisão domiciliar de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).

 

Queiroz deve continuar detido em casa, no entanto, porque segue em vigor uma outra decisão nesse sentido, do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal). O STJ entendeu que somente uma nova decisão de Mendes pode mudar a situação do ex-assessor de Flávio Bolsonaro.

 

A decisão vale também para Márcia Aguiar, esposa do ex-assessor.

 

O casal continuará tendo que usar tornozeleira eletrônica, além de outras medidas cautelares como a proibição de deixar o País, sem prévia autorização judicial, e manter contato com outros investigados.

 

A defesa de Queiroz e Márcio têm entendimento contrário e alegam que o julgamento do STJ produz efeitos imediatos, isto é, sem necessidade de novo aval do STF.

 

Os ministros do STJ decidiram pela liberdade de Fabrício Queiroz e Márcia por julgarem que o ex-assessor está detido provisoriamente por um tempo excessivo.

Com informações do CNN

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