Projeto que proíbe fogos de artifício é aprovado pela Câmara de Vereadores de Ponte Serrada

Se lei for sancionada, quem descumprir a legislação poderá pagar multa de mais de R$ 2,6 mil

Por Oeste Mais

09/03/2021 12h11



A Câmara de Vereadores de Ponte Serrada aprovou na noite desta segunda-feira, dia 8, o projeto que proíbe a soltura de fogos de artifício em todo o território do município. A lei foi proposta pelas vereadoras Francinara Magrini Ferreira e Milena Aparecida da Silva.

 

“Ficam proibidos, em todo o Município de Ponte Serrada, em ambientes públicos ou privados, abertos ou fechados, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora, com estouros ou estampidos”, diz um dos artigos.

 

A proposta, segundo as vereadoras, estabelece normas de proteção principalmente à vida animal. O projeto considera fogos e artefatos pirotécnicos os fogos de estampido, foguetes, morteiros e baterias. “Excetuam-se desta proibição apenas os fogos de artifício chamados “fogos de vista”, que não causam poluição sonora”, diz outro trecho do texto.

 

Os que descumprirem a lei estão sujeitos a uma multa de cinco UFRMs (Unidade Fiscal de Referencia Municipal) para pessoa física e 12 UFRMs para pessoa jurídica, dobrando o valor em caso de reincidência. Conforme decreto municipal publicado no início de janeiro deste ano, o atual valor do UFRM é de R$ 219,83.

 

“Se o ato infracional ocorrer em estabelecimento privado, e em caso de segunda reincidência, a empresa terá seu registro de funcionamento cassado”, indica ainda o projeto, que também sugere a destinação dos eventuais valores das multas para programas e ações de prevenção e conscientização sobre o tema, além de apoio a projetos voltados para o bem-estar animal.

 

O projeto prevê que o início da aplicação das penalidades será precedido de uma campanha educativa, que deverá ser realizada pelo município nos meios de comunicação. O texto ainda segue para o Executivo, que decidirá pela sanção ou não do projeto, transformando-o efetivamente em lei.


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