Vereador pede que Secretaria de Saúde de Ponte Serrada informe quem já foi vacinado no município

Robson Acunha encaminhou ofício ao Ministério Público para que órgão determine município a repassar nomes dos vacinados

Por Oeste Mais

04/03/2021 16h18



O vereador de Ponte Serrada, Robson Acunha, encaminhou ao Ministério Público um ofício solicitando a intervenção do órgão para que a Secretaria Municipal de Saúde encaminhe informações referentes às pessoas que já receberam a vacina contra a Covid-19 no município.

 

O vereador apresentou ainda no dia 1º de fevereiro, na primeira sessão do Legislativo de 2021, um pedido de informação para que a Secretaria informasse os nomes das pessoas já vacinadas contra a Covid-19, apontando ainda o endereço e local de trabalho, além de um detalhamento dos critérios utilizados para a escolha de quem é imunizado.

 

No dia 18 de fevereiro, a Secretaria Municipal de Saúde respondeu o pedido dizendo que a campanha segue orientações do Plano Nacional de Imunização, expressas pelo Ministério da Saúde. Também na resposta, até aquela data, a Secretaria informou que o município havia recebido 230 doses da vacina, “todas aplicadas com os critérios estabelecidos”.

 

Sobre a divulgação dos nomes dos vacinados, o setor justificou que por tratar-se de prontuário individual, contendo a história clínica de cada paciente, se reservaria ao direito de não relacionar os imunizados, “como forma de garantir o sigilo das informações contidas em cada prontuário, informações estas de direito de cada paciente”, diz a resposta ao pedido de informação.

 

Descontente, o vereador oficiou o Ministério Público nesta semana. Robson argumenta que o “objetivo é fiscalizar que pessoas irresponsáveis ou eventualmente equivocadas burlem as regras”, pontua. “O nome dos vacinados, CPF e endereço devem ser publicizados e listagens com o nome das pessoas que receberam vacina contra a Covid-19 devem ser fornecidas à Câmara Municipal de Vereadores”, completa o vereador, que ainda aguarda parecer do MP.

 

Abaixo, confira o pedido de informação, a resposta da Secretaria Municipal de Saúde e o ofício do vereador ao Ministério Público:






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