Vereadoras pedem intervenção do Ministério Público de Ponte Serrada em decreto que restringe abertura do comércio

Carta foi enviada nesta terça-feira, dia 02

Por Oeste Mais

02/03/2021 17h20



Vereadoras pedem tratamento igualitário ao comercio local (Foto: Divulgação)

As vereadoras do município de Ponte Serrada, Francinara Magrini Ferreira e Milena da Silva, encaminharam nesta terça-feira, dia 2, à Promotoria de Justiça da Comarca de Ponte Serrada, um pedido de intervenção / aconselhamento em relação ao Decreto n° 122, de 25 de fevereiro de 2021. O pedido solicita que o comércio seja tratado com igualdade de condições.

 

Em uma publicação na própria rede social, a vereadora Franciana divulgou a carta, onde destaca que o isolamento social não depende somente do poder público, mas que exige conscientização e esforço de todos os setores, especialmente de cada cidadão.

 

“É de  fundamental importância que toda população seja consciente e respeite as medidas de proteção, os cuidados com higiene, distanciamento e demais cuidados necessários que amenizam as contaminações”, enfatiza Francinara. 

 

Ainda em fala, a vereadora destacou a notória insatisfação de grande parte de empresas e microempresas, as quais estariam sofrendo as consequências de estar com as portas fechadas, sem possibilidade de comercialização ou recebimento de haveres, ou mesmo entrega delivery.

“Os grandes comércios autorizados a funcionar, como: mercados, materiais de construção e farmácias, estão vendendo além dos produtos essenciais: perfumes, artigos de cama, mesa e banho, bebida alcoólica de todos os tipos, utensílios domésticos, roupas, calçados etc, senão vejamos: supermercados possuem dentro do estabelecimento seção de calçados, roupas, flores, sorveteria,  bazar, papelaria, perfumaria; materiais de construção vendendo panelas, utensílios domésticos (liquidificador, batedeira, jogos de panela, etc). Enquanto isso, as pequenas empresas do comércio que comercializam os mesmos produtos estão de portas fechadas, além de óticas não podem entregar "óculos de grau". Revendedoras de bebidas não podem entregar bebidas, enquanto que supermercados fazem promoção de bebidas, atraindo público e concentrando mais e mais pessoas nos estabelecimentos.”

 

As vereadoras cobram também fiscalização efetiva por parte do município aos estabelecimentos que permanecem abertos. 

 

“Portanto, opinamos por ações efetivas de fiscalização por parte do município, colocando pessoas nas ruas, disponibilizando telefones e contatos para denúncias (inclusive da vigilância sanitária de Xanxerê), que possam efetivamente ser averiguadas e sanções para eventuais descumprimentos e,  que seja liberado delivery de todos os segmentos, exceto de bebidas alcoólicas. Nos estabelecimentos ditos essenciais e com maior fluxo de pessoas, disponibilizar ao menos um colaborador para a higienização contínua de objetos utilizados coletivamente, fiscalizar o uso obrigatório de máscara e obrigar o fornecimento de luvas, bem como manter o distanciamento mínimo entre as pessoas. Para evitar a concentração de pessoas, proibir a publicidade que atraia público aos estabelecimentos ditos como essenciais que permanecem abertos ao público”. finaliza a carta enviada ao poder público.


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