João Rodrigues é absolvido em processo de licitação de retroescavadeira

Decisão do STJ foi unânime na absolvição do prefeito eleito de Chapecó

Por Oeste Mais

16/12/2020 09h02



João Rodrigues foi eleito prefeito de Chapecó (Foto: Will Shutter/Câmara dos Deputados)

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) absolveu, de forma unânime, o prefeito eleito de Chapecó, João Rodrigues (PSD), do processo punitivo em relação à licitação de uma retroescavadeira. O caso ocorreu quando ele era vice-prefeito de Pinhalzinho, em 1999.

 

De acordo com o advogado de defesa de João Rodrigues, Marlon Bertol, com a decisão do STJ encerra o processo no STF (Supremo Tribunal Federal), que resultou na prisão de João Rodrigues e no impedimento de exercer o mandato de deputado federal.

 

“É inexplicável o que aconteceu com o João Rodrigues. Ele foi prejudicado por alguns entendimentos jurídicos equivocados. Desde o início defendemos a tese da prescrição, pois tinham se passado mais de oito anos até a decisão. Além disso, tivemos votos no TRF-4 (Tribunal Regional da 4ª Região) e no STF apontando que não houve prejuízo ao erário”, explicou o advogado.

 

João Rodrigues alegou que foi preso injustamente. “Fui eleito deputado federal, tiraram meu mandato, fui eleito prefeito de Chapecó e agora, definitivamente, a justiça foi feita. Acabou. Agora é liberdade, vida nova e o meu compromisso é fazer o melhor mandato da história de Chapecó”, disse.

 

A sexta turma é presidida pelo ministro Antônio Sadanha Palheiro e integrada pelos ministros Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior, Rogério Schietti Cruz e Nefi Cordeiro.

 

Entenda o caso

 

Em 17 de dezembro de 2009, João Rodrigues foi condenado pelo TRF-4 por crimes contra a Lei de Licitações. Na época, o MPF (Ministério Público Federal) questionou os valores envolvidos na licitação de Pinhalzinho e encaminhou uma denúncia.

 

A defesa do então prefeito de Chapecó interpôs recurso especial no TRF-4 e, quando Rodrigues foi eleito deputado federal pela primeira vez, em 2010, o processo foi para o STF.

 

Em 2 de fevereiro de 2018, o Supremo Tribunal Federal negou o recurso e determinou o cumprimento da pena. A defesa entrou com um pedido de revisão criminal no STF e um habeas corpus. Com isso, Rodrigues não conseguiu assumir como deputado federal, mesmo tendo feito votos suficientes para um terceiro mandato na Câmara Federal.

 

Os advogados do político argumentaram que havia prescrição de pena, por ter passado mais de oito anos entre a condenação e o trânsito em julgado, que é a decisão quando não cabem mais recursos jurídicos.

 

Em 2018, o presidente do STJ, João Otávio de Noronha, determinou a suspensão das penas privativas de liberdade de Rodrigues por prescrição de pena.

 

O STF também deferiu parcialmente o habeas corpus e suspendeu a inelegibilidade do então deputado. Porém, não conseguiu recuperar o mandato de deputado federal.

 

João Rodrigues decidiu então concorrer a prefeito de Chapecó, onde obteve 50.467 votos, 47.6% do total.

Com informações do ND+


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