Tribunal decide nesta sexta se aceita pedido de impeachment contra governador e vice de SC

Caso denúncia contra Carlos Moisés (PSL) e Daniela Reinehr (sem partido) seja aceita, eles serão afastados do cargo

Por Oeste Mais

23/10/2020 10h21 - Atualizado em 23/10/2020 10h21



Governador Moisés e a vice, Daniela Reinehr, durante posse na Alesc (Foto: Júlio Cavalheiro/Secom)

O Tribunal Especial de Julgamento que analisa o processo de impeachment do governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), e da vice-governadora, Daniela Reinehr (sem partido), decide nesta sexta-feira, dia 23, se aceita ou não a denúncia de impeachment contra os dois.

 

Caso o pedido seja aceito pelo integrantes do tribunal, formado por cinco deputados estaduais e cinco desembargadores, Moisés e Reinehr serão afastados dos cargos por até 180 dias. A sessão começou às 9h08 no plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).

 

A solicitação de afastamento do governador e da vice foi oficializada em julho e aponta suspeita de crime de responsabilidade em aumento salarial dado aos procuradores do estado em 2019. As defesas de Moisés e Reinehr negam que tenha havido crime de responsabilidade fiscal.

 

Em maio, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que o pagamento do aumento aos procuradores fosse interrompido.

 

Caso a denúncia não seja recebida pelo tribunal, o caso é encerrado e arquivado. Porém, se for aceita, será instaurado um julgamento contra os políticos, que deverá ser feito em até 180 dias pelo mesmo tribunal. Se for ultrapassado esse prazo, Moisés e Reinehr voltam aos cargos.

 

Existe a possibilidade de ser aceita a denúncia contra apenas um deles. Neste caso, somente um dos políticos é afastado.

 

Caso sejam afastados dos cargos, Moisés e Reinehr perdem um terço dos vencimentos, que serão devolvidos se eles forem absolvidos na etapa seguinte. Porém, se forem condenados no julgamento, os dois perdem os cargos de forma definitiva.

 

Se a denúncia for aceita contra o governador e a vice, quem assume o governo catarinense interinamente é o presidente da Alesc, deputado Julio Garcia (PSD). O político foi denunciado duas vezes este ano pelo Ministério Público Federal (MPF) por lavagem de dinheiro na Operação Alcatraz. A denúncia é analisada pela Justiça Federal. Se ele não puder assumir, o interino seria o presidente do TJSC, Ricardo Roesler, que também preside o tribunal de julgamento.

Com informações do G1


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