Candidatos devem ficar atentos a regras de gastos de campanha; confira os valores permitidos

É importante observar os meios em que podem ser efetuados os gastos eleitorais

Por Oeste Mais

28/09/2020 11h02 - Atualizado em 28/09/2020 11h04



Os candidatos e partidos políticos devem estar atentos às regras que orientam a realização de gastos durante as campanhas eleitorais em 2020. Todas as disposições referentes ao tema podem ser consultadas na Resolução TSE nº 23.607, de 17 de dezembro de 2019.

 

Os gastos podem ser feitos por partidos ou candidatos a partir da data de realização da convenção partidária até o dia da eleição. Para isso, os seguintes requisitos devem ser preenchidos: requerimento de registro de candidatura, inscrição no CNPJ e abertura de conta bancária específica para a campanha.

 

É importante observar os meios em que podem ser efetuados os gastos eleitorais: cheque nominal; transferência bancária que identifique o CPF ou CNPJ do beneficiário; débito em conta; ou cartão de débito da conta bancária. O pagamento de boletos registrados pode ser realizado diretamente por meio da conta bancária. Não é permitido o pagamento de gastos eleitorais com moedas virtuais.

 

Também não é permitido o pagamento em espécie, exceto para pequenos valores. Para efetuar esse tipo de pagamento, o órgão partidário e o candidato podem constituir reserva em dinheiro (Fundo de Caixa). São considerados gastos dessa natureza as despesas individuais que não ultrapassem o limite de meio salário mínimo, ou seja, R$ 522,50.

 

Limite de gastos

 

O Tribunal Superior Eleitoral divulgou no início de setembro os limites de gastos que os candidatos aos cargos de prefeito e vereador deverão respeitar em suas respectivas cidades, (veja os valores).

 

Gastar recursos além dos limites estabelecidos sujeita os responsáveis ao pagamento de multa equivalente a 100% da quantia que exceder o valor estabelecido, podendo os responsáveis responder por abuso do poder econômico.


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