Aprovado prosseguimento de impeachment de governador e vice; veja como votou cada deputado

Carlos Moisés foi denunciado por crime de responsabilidade em aumento salarial aos procuradores do estado em 2019

Por Oeste Mais

17/09/2020 21h54



Andamento do processo de impeachment foi aprovado pela Alesc (Foto: Daniel Conzi/Agência AL)

Os deputados estaduais aprovaram nesta quinta-feira, dia 17, os dois projetos de decreto legislativo que autorizam a abertura de processo por crime de responsabilidade contra o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) e a vice Daniela Reinehr (sem partido).

 

Com a decisão, o pedido de impeachment entra em uma nova etapa: o julgamento dos denunciados por um tribunal misto ou comissão julgadora composta por cinco deputados e cinco desembargadores, que será presidida pelo desembargador Ricardo Roesler, presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

 

Moisés e Daniela serão informados oficialmente da decisão. O presidente da Alesc encaminhará ao presidente do TJSC todo o processo de impeachment e o ofício solicitando que seja dada sequência ao trâmite do processo.



Conforme determina a Lei 1.079/1950, conhecida como Lei do Impeachment, deverão ser escolhidos os dez membros da comissão julgadora. O presidente da Alesc regulamentará a escolha dos cinco deputados, que serão eleitos em plenário. Já os cinco desembargadores serão escolhidos por sorteio feito pelo Tribunal de Justiça.

 

Com os dez membros do tribunal misto escolhidos, o processo de impeachment deixa de ser conduzido pela Assembleia e passa à responsabilidade do Tribunal de Justiça.

 

Os denunciados serão condenados à perda definitiva dos cargos se 2/3 dos membros (sete votos) da comissão julgadora os considerarem culpados pelos supostos crimes de responsabilidade. Do contrário, permanecerão nos cargos.


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