Defesa do governador de SC vai recorrer de decisão do STF sobre rito do impeachment

Ministro Luis Roberto Barroso concedeu liminar ao recurso do Legislativo para suspender uma determinação do TJ-SC, que suspendeu o rito

Por Oeste Mais

17/08/2020 10h53 - Atualizado em 17/08/2020 10h54



A batalha jurídica do processo de impeachment em Santa Catarina terá novo capítulo. A defesa do governador Carlos Moisés da Silva vai recorrer da decisão do Superior Tribunal Federal (STF) que restabeleceu o rito estabelecido na Assembleia Legislativa (Alesc). Na última sexta-feira, dia 14, o ministro Luis Roberto Barroso concedeu liminar ao recurso do Legislativo para suspender uma determinação do Tribunal de Justiça (TJ-SC) que suspendeu o rito.

 

Responsável pela defesa do governador, o advogado Marcos Probst afirma que a intenção é a apresentação de novas razões ao ministro nos próximos dias. Outras medidas ainda são estudadas, o que reforça a tese de que a discussão jurídica deve se estender nos tribunais em torno do processo de impeachment. Além de Moisés, são alvos da denúncia a vice-governadora, Daniela Reinehr, e o secretário de Administração, Jorge Eduardo Tasca.

 

Nesta semana, com a retomada do rito, o processo deve avançar na Alesc. A oficialização da Comissão Especial que vai analisar a denúncia ocorre nesta terça-feira, dia 18. Até quinta-feira, dia 20, serão definidos o relator e o presidente do grupo. Na semana que vem termina o prazo para que os denunciados apresentem suas defesas.

 

A partir disso, a Comissão será a responsável pelo parecer sobre o afastamento ou não do governador. Caberá ao plenário decidir sobre o futuro do chefe do Executivo.

Com informações do NSC Total


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