Processo de impeachment de Carlos Moisés é suspenso pelo Tribunal de Justiça de SC

Desembargador decidiu que processo não respeitou fases referentes à ampla defesa

Por Oeste Mais

06/08/2020 10h43 - Atualizado em 06/08/2020 10h43



Carlos Moisés, governados de SC (Foto: Divulgação)

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina concedeu nesta quarta-feira, dia 5, decisão liminar que suspende a tramitação do processo de impeachment contra o governador Carlos Moisés, a vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) e o secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca.

 

O pedido de mandado de segurança, que havia sido impetrado mais cedo, ainda na quarta-feira, alega que o Ato da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa deixou de prever a possibilidade de defesa e produção de provas na fase de admissão da denúncia apresentada.

 

O desembargador Luiz César Medeiros, autor do despacho, concedeu “a medida liminar para suspensão do processo de impeachment n 754, de 11 de maio de 2020, até o julgamento final do presente mandamus”.

 

O pedido de impeachment tramita na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Ele foi feito pelo defensor público Ralf Zimmer Junior, que acusou o governador, a vice e o secretário de crime de responsabilidade ao dar reajuste salarial aos procuradores do estado, visando à equiparação remuneratória com os procuradores jurídicos da Alesc. Com isso, os salários passaram de R$ 33 mil para R$ 38 mil, por meio de pagamento de "verba de equivalência".

 

O processo na Assembleia Legislativa está oficialmente aberto desde o dia 30 de julho. Os trabalhos devem ser concluídos em até 180 dias, segundo a definição do legislativo da tramitação do caso.


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