Eleições municipais são adiadas para novembro; veja como fica o calendário eleitoral

Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi aprovada na noite desta quarta-feira pela Câmara dos Deputados

Por Oeste Mais

01/07/2020 20h37 - Atualizado em 01/07/2020 20h48


Deputados aprovaram a proposta de adiamento em votação virtual (Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, dia 1º, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/20, que adia as eleições municipais deste ano de outubro para novembro, devido à pandemia causada pelo novo coronavírus.

 

O placar de votação no segundo turno foi de 407 votos a 70. Pouco antes, no primeiro turno, foram 402 votos favoráveis e 90 contrários. Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o texto será promulgado nesta quinta-feira, dia 2, às 10 horas, pelo Congresso Nacional.

 

Oriunda do Senado, a PEC determina que os dois turnos eleitorais, inicialmente previstos para os dias 4 e 25 de outubro, serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro. Por meio de uma emenda de redação, deputados definiram que caberá ao Congresso decidir sobre o adiamento das eleições por um período ainda maior nas cidades com muitos casos da doença.

 

Além de adiar as eleições, a PEC, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), estabelece novas datas para outras etapas do processo eleitoral de 2020, como registro de candidaturas e início da propaganda eleitoral gratuita (veja o quadro abaixo). Apenas a data da posse dos eleitos permanece a mesma, em 1º de janeiro de 2021.



PEC 18/20 contém outros pontos importantes

 

▪ os prazos de desincompatibilização vencidos não serão reabertos;

 

▪ outros prazos eleitorais que não tenham transcorrido na data da promulgação da PEC deverão ser ajustados pelo TSE considerando-se a nova data das eleições;

 

▪ os atos de propaganda eleitoral não poderão ser limitados pela legislação municipal ou pela Justiça Eleitoral, salvo se a decisão estiver fundamentada em prévio parecer técnico emitido por autoridade sanitária estadual ou nacional;

 

▪ a prefeitura e outros órgãos públicos municipais poderão realizar, no segundo semestre deste ano, propagandas institucionais relacionadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, resguardada a possibilidade de apuração de eventual conduta abusiva, nos termos da legislação eleitoral.

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