Projeto aumenta para 30% o investimento mínimo dos recursos do IPVA na manutenção de rodovias

Texto aprovado na sessão da Alesc de terça-feira será submetido a uma segunda votação nesta quarta-feira

Por Oeste Mais

24/06/2020 10h02 - Atualizado em 24/06/2020 10h02



Um projeto de lei que aumenta de 10% para 30% o mínimo do valor arrecadado com o IPVA a ser investido na manutenção de rodovias estaduais foi aprovado nesta terça-feira, dia 23, por deputados da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).

 

A proposta é do deputado estadual Fabiano da Luz (PT). O texto passará pela votação da redação final na sessão desta quarta-feira, dia 24, antes de seguir para análise do governo do estado.

Projeto amplia de 10 para 30 a porcentagem mínima da arrecadação do IPVA a ser aplicada na conservação das rodovias estaduais (Foto: Alesc)

O projeto altera a Lei 17.378/2017, que estabelece a obrigatoriedade de no mínimo 10% da arrecadação do IPVA na manutenção e conservação da malha viária estadual. Com a aplicação de 30%, conforme o autor do projeto, o governo estadual passaria a contar com R$ 270 milhões por ano para aplicar nas rodovias. A proposta não interfere no montante do imposto que é repassado aos municípios.

 

“O governo calculou que precisa de 700 milhões de reais para recuperar os 3,6 mil quilômetros de rodovias estaduais. Com essa alteração para 30%, serão 270 milhões por ano. Em quase dois anos, o estado teria condições de recuperar as rodovias”, argumentou Fabiano. “Não temos ferrovias, nem hidrovias, e tudo passa por nossas rodovias, que estão num estado precário”, acrescentou.

 

O IPVA, denominado Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, é cobrado anualmente dos proprietários de automóveis, motocicletas, caminhões, entre outros, com menos de 30 anos de fabricação. Do total arrecadado, 50% ficam nos cofres do governo estadual e o restante é repassado para o município onde o veículo está registrado.

 

Em 2019, conforme dados do Portal da Transparência do Governo do Estado de Santa Catarina, a arrecadação bruta com o IPVA superou R$ 1,9 bilhão, sendo que R$ 774 milhões ficaram nos cofres do estado.


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