‘Há consenso médico para adiamento das eleições por algumas semanas’, diz presidente do TSE

Ministro Luís Roberto Barroso participou de debate ao lado de juristas, cientistas, médicos e lideranças políticas

Por Oeste Mais

23/06/2020 11h21


Uma sessão plenária virtual foi realizada pelo Senado Federal nesta segunda-feira, dia 22, para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite o adiamento das eleições municipais de 2020, em virtude da pandemia de Covid-19.

 

A sessão foi presidida pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator da PEC, que será votada na sessão plenária do Senado desta terça-feira, dia 23. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, participou ao lado de médicos, cientistas e especialistas em Direito Eleitoral.

 

Barroso afirmou que há um consenso médico no sentido do adiamento das eleições deste ano por algumas semanas. Com base no posicionamento desses especialistas, ele informou que o TSE propôs aos presidentes do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), da Câmara dos Deputados Federais, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e ao relator da PEC o adiamento do pleito de 4 de outubro para uma "janela" sugerida pelo médicos para o período de 15 de novembro a 20 de dezembro.

Reunião virtual ocorreu para debater adiamento das eleições (Foto: Divulgação/TSE)

A data de realização das eleições seria uma escolha política do Congresso Nacional, enfatizou Barroso ao explicar o motivo pelo qual a Corte não sugeriu um dia específico. "Portanto, o TSE endossa o consenso médico da conveniência de se adiarem as eleições por algumas semanas para dentro dessa janela que está sendo considerada", disse.

 

Barroso solicitou ainda que, ao apreciar a PEC, os senadores considerem a possibilidade de permitir ao TSE adiar, por ainda mais algumas semanas, as eleições, eventualmente já transferidas para novembro – embora sempre dentro do ano de 2020 –, em municípios em que isso precise ocorrer.

 

Mandatos e prazos eleitorais

 

O ministro destacou que há um entendimento entre o TSE, presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados e o relator da proposta pela não prorrogação dos mandatos municipais, a fim de evitar o enfrentamento de “problemas graves de natureza constitucional".

 

Ele informou aos senadores que já expôs a esses parlamentares a necessidade de não se modificar os prazos eleitorais já transcorridos, especialmente os de filiação partidária, de domicílio eleitoral e desincompatibilização para a disputa eleitoral de cargos de alto escalão.

 

"E, sobretudo, para o TSE, seria um caos reabrir o cadastro eleitoral. Nós já estamos envolvidos em outras etapas das eleições e seria quase inviável para parar essa programação e voltar para o cadastro eleitoral", alertou Barroso.

 

Voto facultativo

 

Luís Roberto Barroso disse que, num mundo ideal, o voto será facultativo. Porém, segundo ele, no estágio atual da democracia brasileira, o voto, além de um direito do cidadão, deve ser também um dever cívico. "E nós temos muita preocupação de que a facultatividade possa produzir uma deslegitimação da classe política e dos eleitos, na eventualidade de um elevadíssimo índice de abstenção”, alertou.

 

Mas o ministro salientou que deve ser considerada uma eventual anistia de multa para os eleitores que não puderem comparecer às urnas por fundado temor da ação do vírus, em razão de se enquadrarem em grupo de risco.

 

Preparação das eleições

 

O presidente do TSE informou ainda que a Justiça Eleitoral está preparando uma cartilha com recomendações sobre o distanciamento social e ordem sanitária, como de não levar a mão à boca, ao nariz e aos olhos, entre outros esclarecimentos.

 

Disse, ainda, que a Justiça Eleitoral, em parceria com o Congresso Nacional, vai buscar doações com a iniciativa privada para o fornecimento, sem custo para os cofres públicos, de máscaras, álcool gel e luvas para aumentar a proteção dos mesários e eleitores.

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