Partidos políticos têm até 30 de junho para prestar contas anuais

Prestação de contas deve ser composta pelas peças geradas por meio do Sistema de Prestação de Contas Anual

Por Oeste Mais

21/06/2020 08h20 - Atualizado em 21/06/2020 08h20


Todos os partidos políticos que tiveram vigência durante algum período de 2019 devem prestar contas à Justiça Eleitoral até o próximo dia 30 de junho, mesmo que não tenham arrecadado recursos ou realizado gastos.

 

A prestação de contas deve ser composta pelas peças geradas por meio do Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA), impressas e assinadas, e pelos demais documentos relacionados no art. 29 da Resolução TSE n. 23.546/2017.

 

No caso dos órgãos partidários municipais que não movimentaram recursos em 2019, pode ser entregue declaração de ausência de movimentação de recursos, obrigatoriamente gerada pelo SPCA. Para orientações sobre  a geração da prestação de contas pode ser consultado o manual do módulo de encerramento do SPCA.

 

As peças da prestação de contas – tanto de órgãos partidários estaduais, quanto de órgãos municipais – devem ser digitalizadas e entregues por meio do Processo Judicial Eletrônico - PJe, até o dia 30 de junho. As prestações de contas dos órgãos estaduais devem ser enviadas ao Tribunal Regional Eleitoral e as dos órgãos municipais à Zona Eleitoral da jurisdição.

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