Ex-prefeito de Chapecó tem direitos políticos suspensos por cinco anos

Deputado federal João Rodrigues foi condenado por ato de improbidade administrativa junto com a empresa TRR Siviero

Por Redação Oeste Mais

22/09/2016 18h41 - Atualizado em 17/04/2020 14h39



Defesa de João Rodrigues vai recorrer da decisão (Foto: Gustavo Lima/Agência Câmara)

João Rodrigues e uma fornecedora de combustíveis foram condenados por ato de improbidade administrativa e deverão, ainda, ressarcir o erário em R$ 88 mil, pagar multa de igual valor e ficaram proibidos de contratar com o poder público por cinco anos.

 

O ex-prefeito de Chapecó e atual deputado federal, João Rodrigues, e a empresa TTR Siviero foram condenados em ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada apelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A decisão, de primeiro grau, é passível de recurso.

 

A ação, de autoria da 10ª Promotoria de Justiça de Chapecó, com atuação na área da moralidade administrativa, relata que em 3 de abril de 2006 a empresa sagrou-se vencedora de licitação para fornecer 800 mil litros de óleo diesel para a Prefeitura de Chapecó, ao preço de R$ 1,615 por litro.

 

O contrato foi assinado no dia 10 de abril e, transcorridos apenas 37 dias, a TTR Siviero encaminhou à Prefeitura um pedido de recomposição do preço, visando o reequilíbrio financeiro, para o valor de R$ 1,756 por litro de óleo diesel.

 

A Promotoria de Justiça sustenta na ação que o pedido da empresa foi embasado com argumentos inválidos e documentos falsos que foram tacitamente aceito pelo prefeito. Depoimentos colhidos no curso do inquérito civil sugerem ainda que o aumento já estaria acertado antes mesmo do pregão, o que possibilitou a empresa oferecer um preço abaixo do praticável e eliminar as concorrentes.

 

O deputado João Rodrigues mostrou-se surpreso com a condenação por um "ato que foi praticado pela empresa". Segundo ele, quem aprovou os documentos do pedido de revisão de preço foi a Procuradoria Jurídica do município, e que como prefeito caberia a ele não discordar do parecer técnico.

 

“Quando o Ministério Público foi acionado porque descobriu-se que os documentos eram falsos, entrei imediatamente como uma ação contra a empresa, ainda em 2006. Tanto que ela já foi condenada em primeira e segunda instâncias a ressarcir os cofres públicos”, explicou.

 

Em nota, João Rodrigues esclareceu que "não houve qualquer vantagem ou benefício do deputado João Rodrigues ou de qualquer pessoa ligada à administração municipal. O que ocorreu foi uma indução em erro, por parte da empresa (...) que culminou na condenação da empresa a devolver aos cofres públicos a importância que recebeu indevidamente".

 

A defesa de João Rodrigues vai recorrer da decisão da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó. O advogado que representa a empresa TRR Saviero está em viagem e ainda não foi notificado da sentença, informou o Diário Catarinense.


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