Prefeituras do Oeste estão envolvidas em esquema de propina para compra de máquinas pesadas

Fraude foi descoberta durante a "Operação Patrola", ação do MPSC que já assegurou a devolução de mais de R$ 6 milhões aos cofres públicos

Por Redação Oeste Mais

06/09/2016 08h45 - Atualizado em 17/04/2020 14h39



Esquema criminoso envolvia a venda de peças de maquinários, como patrolas (Foto: Eduardo Cristófoli/RBS TV)

O Grupo Especial Anticorrupção (Geac) do MPSC e a Promotoria de Justiça de Tangará desmantelaram uma organização criminosa que agia em municípios catarinenses com pagamento de propina, superfaturamento e fraudes em licitações para a compra de máquinas pesadas. O esquema, descoberto durante a "Operação Patrola", envolvia prefeitos, ex-prefeitos, agentes públicos, empresários e empregados.

 

Depois de intensa investigação, que contou com a participação dos núcleos do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) em diversas diligências, com a colaboração premiada de envolvidos, já foi possível o ajuizamento de 42 ações criminais contra 14 prefeitos atuais, 29 ex-agentes públicos — entre eles ex-prefeitos e ex-secretários municipais —, cinco empresários, sete vendedores, entre outros. Várias outras licitações ainda estão sendo analisadas pela força-tarefa, muitas já com provas contundentes do pagamento de propina a agentes públicos.

 

Vinte e seis das ações foram ajuizadas na semana passada na comarca de Tangará diante da conexão entre os fatos — todas já recebidas pelo magistrado Flávio Luís Dell'Antônio. Outras duas foram ajuizadas em março e maio deste ano, envolvendo o ex-prefeito de Tangará, Robens Rech, as quais já estão em fase adiantada de instrução em razão da celeridade imprimida pelo Judiciário.

 

As outras 14 foram protocoladas na quarta-feira, dia 31, no Tribunal de Justiça (TJ) e aguardam análise quanto ao recebimento da denúncia. Essas ações, também com colaboração do Geac, foram assinadas pelo procurador de justiça Ivens Thives de Carvalho, que atua por delegação do procurador-geral de justiça em processos contra prefeitos, e estão no TJ por causa do foro especial por prerrogativa de função dos denunciados, pois os investigados são prefeitos no exercício do cargo.

 

Locais dos crimes

 

Os envolvidos foram denunciados por organização criminosa, corrupção passiva e ativa e fraude em licitação nos municípios de Abdon Batista, Águas de Chapecó, Alto Bela Vista, Caçador, Campo Belo do Sul, Capinzal, Celso Ramos, Cerro Negro, Chapecó, Concórdia, Cordilheira Alta, Coronel Freitas, Coronel Martins, Fraiburgo, Ibiam, Iomerê, Irani, Irineópolis, Itá, Mondaí, Palmitos, Papanduva, Pinheiro Preto, Planalto Alegre, Princesa, Santa Terezinha do Progresso, São Bernardino, São Cristóvão do Sul, São José do Cerrito, São Lourenço do Oeste, São Miguel do Oeste, Serra Alta, Tangará, União do Oeste, Vargem Bonita, Videira, Xavantina, Xaxim e Zortéa.

 

O esquema começou a ruir em 2015 quando a Promotoria de Justiça de Tangará, com o auxílio do Gaeco, desvendou uma estrutura organizada para superfaturar e desviar dinheiro público dos consertos de máquinas pesadas do município de Tangará, no Oeste catarinense. Dando continuidade às investigações, foram cumpridas na época ordens judiciais de prisão e busca e apreensão de inúmeros documentos.

 

A partir de então, a operação, batizada de "Patrola", por apontar irregularidades nas atividades que envolvem a venda de maquinários pesados para o poder público, foi sensivelmente ampliada em razão da complexidade e ramificação do esquema, passando a contar com o auxílio do Geac. Dividida em três fases até o momento, a investigação começou a ganhar ainda mais força com a colaboração premiada de alguns dos envolvidos. Eles revelaram detalhes do esquema, novos fatos e provas de corroboração que auxiliaram na continuidade das investigações.

 

Leia trechos da colaboração dos envolvidos:

 

"... nesse momento em que o vendedor ia fazer a venda da máquina, geralmente o prefeito o atendia e solicitava o valor de propina que receberia; que o depoente esclarece que algumas vezes os prefeitos argumentavam que as outras empresas pagavam valores maiores a título de propina; que, então, o vendedor trazia essa informação para o depoente que analisava se seria possível repassar a vantagem trazia essa informação para o depoente que analisava se seria possível repassar a vantagem ao agente público; que esclarece o depoente que os vendedores tinham autonomia para oferecer e discutir o pagamento de propina para os agentes públicos, mas geralmente os valores em espécie eram entregues pelo depoente..."

 

"... o depoente recebia ligações do prefeito dizendo: tu vai estar ai?; que com essa pergunta o depoente já entendia que o Prefeito iria pegar os valores, então providenciava o saque do valor a ser entregue..."

 

Esquema complexo

 

Com as informações dos colaboradores, os promotores de justiça encontraram ainda mais provas que demonstram a engenhosidade da fraude. Os empresários montaram núcleos com atividades distintas e arquitetaram, junto com agentes públicos, um modo de agir.

 

Ao desvendar o esquema, o Ministério Público não só descobriu as fraudes em licitações, mas também o pagamento de propina a agentes públicos que variava de R$ 15 mil a R$ 45 mil por máquina e o superfaturamento nas compras realizadas. Segundo apurado até o momento, o valor pago a título de propina por apenas duas das empresas investigadas totalizou mais de 6 milhões de reais, os quais serão integralmente ressarcidos aos Municípios lesados, conforme acordado nas colaborações premiadas já celebradas.

 

"Os crimes revelados com a atuação do Ministério Público demostram que a corrupção estava generalizada no ramo de máquinas no estado de Santa Catarina. Os cidadãos de mais de uma centena de municípios catarinenses eram corriqueiramente lesados pela atuação dos grupos criminosos. Apesar da amplitude das investigações, ainda há muito a ser desvendado e as apurações continuam no constante compromisso ministerial de defesa da sociedade contra a corrupção", avalia o promotor Renato Maia de Faria.


COMENTÁRIOS

Os comentários neste espaço são de inteira responsabilidade dos leitores e não representam a linha editorial do Oeste Mais. Opiniões impróprias ou ilegais poderão ser excluídas sem aviso prévio.