Mandados de prisão e de busca e apreensão são cumpridos contra vice-prefeito no Meio-Oeste

Operação Emergência investiga fraudes na lista de espera por procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS)

Por Oeste Mais

12/12/2020 10h02 - Atualizado em 12/12/2020 10h02



Uma operação realizada pelo Grupo Especial Anticorrupção (Geac) e Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de Santa Catarina, cumpriu mandados de prisão e de busca e apreensão contra o vice-prefeito eleito no município de Rio das Antas, no Meio-Oeste catarinense.

 

A ação realizada na tarde de quinta-feira, dia 10, deu início à segunda fase da Operação Emergência, que investiga uma organização criminosa que fraudava a lista de espera por procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) no Meio-Oeste do estado.

 

Foi cumprido um mandado de prisão preventiva e de busca e apreensão contra Selmir Paulo Bodanese, considerado o principal articulador da organização criminosa, segundo o Ministério Público.

 

Ele foi recentemente eleito para o cargo de vice-prefeito em Rio das Antas. A prisão foi decretada pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Tangará, que recebeu a terceira denúncia apresentada a partir da Operação Emergência, deflagrada em agosto de 2018. Na época, as apurações revelaram que, no início de 2017, justamente após Bodanese deixar de ocupar o cargo de secretário municipal de Saúde de Rio das Antas, começou a participar de licitações em municípios da região do Planalto Norte e do Meio-Oeste catarinense para prestação de variados serviços de saúde, todos mediante ajustes com outras empresas "parceiras", com o objetivo de fraudar o "preço de mercado" para as contratações e fraudar licitações, aponta o MP.

 

Em paralelo, Zélia Cardoso dos Santos, companheira dele, e outros investigados teriam constituído uma organização criminosa coordenada por Bodanese. Mediante o pagamento de propina a prefeitos e a agentes públicos municipais, a denúncia relata que o casal se ajustou com os médicos para criar um esquema para emergenciamentos fraudulentos, permitindo que pacientes que aguardavam cirurgias eletivas tivessem acesso à rede hospitalar pública simulando uma falsa situação de emergência e assim, sem precisar aguardar as filas criadas por cada uma das secretarias municipais de saúde.

 

A Operação Emergência também subsidiou o oferecimento de outras duas denúncias pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, em conjunto com o Geac de Lages,  apresentadas no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, envolvendo os atuais prefeitos dos municípios de Ibiam, Ibicaré, Timbó Grande e Ponde Serrada, onde o grupo investigado também atuava.

 

As denúncias

 

- Denúncia oferecida contra os prefeitos de Timbó Grande (Ari José Galeski), Ponte Serrada (Alceu Alberto Wrubel), Selmir Bodanese, Zélia Cardoso dos Santos e outros (Autos TJSC n. 5038635-24.2020.8.24.0000 - público);

 

- Denúncia oferecida contra os prefeitos de Ibicaré (Gianfranco Volpato) e Ibiam (Ivanir Zanin), Selmir Bodanese, Zélia Cardoso dos Santos e outros (Autos TJSC n. 5038863-96.2020.8.24.0000, SIG n. 08.2020.00201720-2 - público);

 

- Denúncia oferecida contra Selmir Bodanese, Zélia Cardoso dos Santos e outros (Autos Tangará n. 5001423-47.2020.8.24.0071 - público).

 

Lei estadual

 

Em Santa Catarina a Lei Estadual 17.066, em vigor desde 2017, determina que qualquer estabelecimento que ofereça serviços pelo Sistema Único de Saúde (SUS) disponibilize na internet as listas de espera para consultas, exames, cirurgias, entre outros procedimentos. A lei foi criada com o apoio do Programa "Transparência nas listas de espera do SUS", desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH) do MPSC e que preza pelo direito do cidadão de acesso à informação, além de possibilitar a utilização das informações divulgadas pelo poder público para um melhor planejamento de contratações na área da saúde. 


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