Direitos das mulheres: algumas conquistas, muitos desafios


Por Márcia Ferreira Alves Pereira

08/03/2021 10h45



Olá amigos leitores,

 

Nada mais oportuno do que na semana em que comemoramos o Dia Internacional da Mulher, tecermos algumas considerações sobre os avanços e as perspectivas referentes aos principais direitos arduamente conquistados pelas mulheres, além dos desafios para que sejam socialmente respeitados.

 

Não é novidade dizer que estamos inseridos em uma sociedade com traços muitos fortes do machismo, da desigualdade de gênero, resultante, quase que sempre, da velha ideologia patriarcal, isto é dizer, aquela ideia ultrapassada de que o comando da família deve ser exercido pelo homem e este ocupa uma posição superior em relação à mulher no meio social que está inserido.

 

Este cenário se arrasta desde os primórdios da humanidade, talvez por este motivo seja tão difícil, ainda nos dias de hoje, superar esta linha de pensamento, mesmo com inúmeros avanços, direitos e garantias, ainda buscamos continuamente reconhecimento e respeito.

 

Este reconhecimento e este respeito aos quais me refiro se estendem em todos os aspectos da sociedade, seja no trabalho, seja nas relações familiares, seja no meio social, é preciso imposição de nossa parte, cada vez mais e com maior intensidade.

 

No plano trabalhista, as conquistas para as mulheres demoraram incontáveis anos para serem instituídos, levando em consideração os lentos passos da própria evolução cultural, pois em tempo não tão distante, sequer se pensava na possibilidade de mulheres ocuparem postos de trabalho, seus afazeres eram estritamente domésticos.



A fim de reconhecer a igualdade de gênero, no plano constitucional, encontramos respaldo da norma maior no que diz respeito à proibição de diferença salarial entre homens e mulheres, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo (art.7° XXX).

 

Na prática a teoria é outra? Sim, infelizmente!

 

A Consolidação das Leis do Trabalho, por sua vez, institui em capítulo próprio disposições sobre a proteção do trabalho da mulher e suas peculiaridades, sobretudo físicas. Encontramos, entre essas, a proibição para o empregador em exigir atestado para comprovar ou a esterilidade/gravidez na admissão ou na permanência no emprego, bem como a vedação à realização de revistas íntimas nas empregadas ou funcionárias (arts. 372 a 400 da CLT).

 

Como afronta à legislação ainda é comum a diferença salarial por conta do gênero, alguns cargos de posições hierarquicamente maiores são destinados aos homens, embora se utilizem de vários argumentos para justificar esta constatação, muitos setores privados e empresas, ainda que forma obscura, relutam em igualar as condições de trabalho e a equivalência salarial, submetendo as mulheres que necessitam do cargo à aceitação das imposições.

 

No campo político aí sim as evoluções foram muitas, as quais serviram para consagrar nosso Estado Democrático de Direito e colocar a mulher como personalidade apta a exercer direitos políticos.

 

A árdua luta pelo direito ao voto feminino durou décadas, até passar a ser permitido oficialmente a partir do Código Eleitoral de 1932, antes disso, somente homens escolhiam os representantes. De lá para cá, evidenciamos o ingresso ativo da mulher na política, assumindo candidaturas e efetivos cargos eletivos, demonstrando para a sociedade que detêm igual capacidade para atuar nos espaços políticos e representar o povo no âmbito legislativo e executivo.

 

No que diz respeito à sociedade familiar, é com tristeza que consideramos um retrocesso social pelo cenário de desrespeito decorrente da diminuição do ser mulher perante a figura do homem no contexto doméstico.

 

Legalmente temos hoje várias previsões direcionadas à proteção feminina, temos leis duras e fortemente aplicadas para a punição dos agressores, a exemplo da conhecida Lei Maria da Penha (Lei n. 11340/06), ou seja, há leis que respaldam punições, o que insiste em prevalecer, no entanto, é problemática cultural, social, de educação mesmo.

 

Aí surgem muitas dúvidas quando nos deparamos com os números alarmantes de violência doméstica que ocorrem dia após dia, os casos horríveis de feminicídio noticiados com frequência e a sensação de insegurança que atormenta as vítimas que, não raras vezes, estão perto de nós.

 

Mas quais motivos levam a continuidade das relações quando existe violência? E preciso constar que referida violência é no sentido amplo, violência psicológica, financeira, sexual e a mais visível, a física.

 

Nós, profissionais do Direito, trabalhamos de forma cotidiana com casos de violência doméstica, de modo que conseguimos evidenciar muitos contextos por trás daquela “batida na parede” ou então do “tapa sem querer na hora da raiva” ou mesmo da justificativa da agressão pela vítima ao dizer “que ocorre somente quando ele está bêbado”.

 

Em outras oportunidades pontuamos algumas constatações sobre o que leva a permanência ao ciclo de violência doméstica, visto que está intimamente ligado à submissão afetiva e financeira por parte da mulher.

 

Os espaços sociais conquistados e ocupados por mulheres nos dias atuais ainda é realidade distante do alcance de muitas, fazendo com que a falta de informação que ainda existe, a baixa instrução que afeta grande parcela da sociedade e a predominância do sentimento de vergonha e medo ainda são fatores que respaldam o comportamento das mulheres vítimas de violência doméstica, muitas das vezes se encorajam a denunciar quando estão no limite do sofrimento ou então não chegam a ter tempo de fazer isso.

 

Nesse proceder, a busca por igualdade de gênero em todos os aspectos e campos sociais é uma luta histórica e que ainda carece de avanços legislativos, de reconhecimento da própria sociedade e de efetivação das instituições.

 

Este almejado respeito por direitos básicos, por nosso próprio corpo, por nossa capacidade intelectual e representativa, por nossa dignidade e por nossas escolhas é uma busca diária e incessante, que tem como missão enfrentar uma história dominadora masculina.

 

Sim, devemos reconhecer os grandes avanços capazes de nos trazer garantias como pessoas pertencentes ao sexo feminino, mas sem sombra de dúvidas ainda há muito que superar.

 

Sempre acreditei que a educação inicial, aquela aplicada às crianças, é a mais forte possibilidade de formarmos novos pensamentos, visão de mundo de forma respeitosa ao ser humano, com a finalidade de extinguir comportamentos voltados para a desigualdade e hierarquia entre os gêneros.

 

Na semana que lembramos o Dia da Mulher, que prevaleça a consciência entre os homens, visto que não há superioridade de seu ser. Também, que aflore a empatia e união entre nós mulheres, a força e a coragem para mostramos todos os dias que merecemos ser respeitadas e reconhecidas, afinal, somos Mulheres!

 

Até a próxima!

Márcia Ferreira Alves Pereira

Graduada em Direito pela Unoesc de Xanxerê. Pós-graduada em Direito Processual Civil pela Uninter e pós-graduanda em Direito Processual Penal pela Damásio Educacional. Atualmente, é residente do Ministério Público, na Promotoria de Justiça da comarca de Ponte Serrada.


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