O impacto penal e social do crime de estupro


Por Márcia Ferreira Alves Pereira

01/09/2020 09h26



Olá, amigos leitores.

 

Quando o assunto é crime, de plano levantam-se as mais variadas opiniões, como: o que não deveria ser crime, os crimes que possuem penas muito brandas ou muito rigorosas, o porquê muitas vezes se protege mais o patrimônio que a vida, e por aí vai... as discussões sempre existiram e existirão entre as pessoas que se submetem à disposição das leis.

 

Agora, ao tratarmos do crime que envolve a dignidade sexual da pessoa, aí sim afloram muitos ânimos, o que é compreensível, pois estamos a falar de uma invasão ao corpo humano, o bem precioso que só deveria ser tocado com a devida anuência e que quando desrespeitado causa um estrago grande não só para a vítima, mas para a sociedade como um todo, eis o tão repugnante crime de estupro!

 

Inicialmente, importa falar que a criminalização das condutas humanas é sempre pensada de uma forma fragmentada, isto é, o Direito Penal traz como base em seus princípios a característica de intervir o mínimo possível nas condutas, de modo que protege e tipifica como crime apenas as questões mais relevantes e necessárias para a sociedade.

 

De forma específica, um dos crimes que mais causam reflexos para além de um processo penal é, sem dúvidas, o crime de estupro, isso porque tal delito mexe com a intimidade da vítima, com os valores morais da sociedade e causa muitas consequências, de cunho psicológico, físico, familiar, moral e social.

 

Falar do crime de estupro não é fácil, são tantas questões envolvidas por trás desta ação, que muitas vezes nem uma explicação convincente se consegue dar a alguns casos.

 

Abordados no título VI do Código Penal, dentre os crimes mais recorrentes e impactantes, que infelizmente são notícias cotidianas, estão os crimes de estupro e o de estupro de vulnerável. Sobre o primeiro, a ação recai sobre “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso” (art. 213 do Código Penal), enquanto que o segundo leva em conta o fator idade, consistindo o crime em “ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos” (art. 217-A do Código Penal).

 

Neste contexto, nos parece claro que para a ocorrência do crime de estupro em sua modalidade “comum”, a conduta deve recair sobre o ato contrário à vontade da vítima, ou seja, usar da violência e/ou da grave ameaça para então conseguir manter relação sexual ou outros atos libidinosos com a vítima, vale um parênteses, pois não é só mulher que se amolda à figura da vítima e sim qualquer pessoa.



Por outro lado, quando nos deparamos com um crime de estupro de vulnerável aí a figura muda um pouco. Isso porque, nesta modalidade, se leva em conta primordialmente a idade da vítima, o que não quer dizer que não seja praticado com violência e/ou ameaça, pelo contrário, retirando os casos de consentimento, é o que ocorre na grande maioria das vezes.

 

Muito longe de abranger por completo tais crimes, vamos tratar aqui de algumas constatações que se apresentam no que se refere ao crime de estupro de vulnerável, e aqui, de forma mais restrita, aqueles crimes cometidos com violência, com ameaça, envolvendo crianças e adolescentes que sofrem este mal todos os dias.

 

Delimitando o tema, sabemos que vulneráveis são as pessoas consideradas mais frágeis, indefesas, mas no crime em questão, de forma presumida, a lei traz toda e qualquer pessoa menor de 14 anos como vulnerável, sendo irrelevante se a pessoa quis manter a relação sexual ou não.

 

Sendo assim, quando o indivíduo abusa de uma pessoa menor de 14 anos, embora seja apurado criminalmente quando comprovada a conduta, aos olhos da sociedade trata-se de uma ação cruel, repugnante, injustificável.

 

Tão triste quanto o número de crimes apurados é o ambiente em que ocorrem estes delitos, na grande maioria, no seio familiar! Dentro da própria casa! por pessoas próximas, íntimas e que, geralmente, exercem autoridade sobre a vítima, tornando difícil a defesa e a fuga da situação.

 

Tantos casos são noticiados diariamente que nos deixam tristes, perplexos e o que quase todos têm em comum é justamente o fato de ser o agressor uma pessoa próxima, padrasto, tio, avô, irmão, parentes em geral, que vivem na mesma casa que a vítima e se aproveitam deste cenário para praticarem atos sexuais, que invade o lado mais íntimo da vítima, deixando sequelas eternas.

 

Outro fator constante em crimes de estupro é a comprovação na via judicial, como dito, são tantos casos em que o agressor é membro da família, pessoa com autoridade sobre a vítima, que muitas vezes fica difícil a apuração do crime, seja por ocorrer na clandestinidade e a vítima ter medo de falar, seja porque a vítima não tem apoio de outros integrantes da família, fazendo com que passem impunes inúmeros casos, aliás, incontáveis casos sequer chegam ao conhecimento dos órgãos competentes.

 

Sim, nas políticas públicas e no âmbito jurídico, existem meios para dar maior proteção às vítimas, de maneira a sentirem-se seguras para contar históricos de abusos, o fato é que quando o abalo ofende o físico e o psicológico, o medo se sobressai, a confiança nas pessoas fica fragilizada, a esperança de uma rotina saudável enfraquece, a vergonha e angústia de ter o caso exposto, tudo isso permeia a postura da vítima, talvez por isso seja tão repudiado este tipo de crime.

 

Reprisando um dado exposto na última semana pelo noticiário de Santa Catarina (Jornal do almoço – NSC TV), entre os meses de janeiro a agosto deste ano, 968 crianças de até 14 anos foram estupradas em Santa Catarina, de acordo com a Polícia Civil, é um dado alarmante!

 

A pena o crime de estupro de vulnerável é de 8 a 15 anos, podendo aumentar se resultar lesão corporal grave ou morte, neste último caso, o máximo da pena chega a 30 anos. Vejamos que as penas são altas por se tratar de crime muito grave, hediondo, que merece uma punição rígida por parte do Estado, mas que mesmo assim não é o suficiente para evitar que ele aconteça.

 

Para a vítima, a violência sexual tem um poder destrutivo muito grande, deixa um trauma severo na cabeça e no corpo, sem olvidar das doenças sexualmente transmissíveis e o casos que resultam em gravidez, é um cenário triste!

 

Ações por parte das escolas, como educação sexual, orientação sobre a proteção do corpo, liberdade de falar em caso de indícios ou abusos propriamente ditos, são passos importantes que vêm sendo aplicados para nossas crianças.

 

Para além disso, se faz necessária principalmente uma atuação positiva da família, que é quem realmente integra a rotina da vítima, da mesma forma, propor educação cultural para desmistificar o medo, suporte das políticas públicas às vítimas e às famílias, a fim de superar a dependência do agressor, quase sempre de ordem financeira.

 

Sendo assim, é notória a necessidade de se atuar muito mais na prevenção, na orientação, dar conhecimento e clareza às crianças sobre o que pode e o que não pode em relação ao seu corpo, mas quando inevitável a ocorrência, que a punição também tenha o condão de reprimir novas condutas desta natureza, que são tão reprovadas em todos os aspectos da sociedade.

 

Até a próxima!

Márcia Ferreira Alves Pereira

Graduada em Direito pela Unoesc de Xanxerê. Pós-graduada em Direito Processual Civil pela Uninter e pós-graduanda em Direito Processual Penal pela Damásio Educacional. Atualmente, é residente do Ministério Público, na Promotoria de Justiça da comarca de Ponte Serrada.


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