Consumo de álcool e a influência no cometimento de crimes


Por Márcia Ferreira Alves Pereira

24/07/2020 13h41 - Atualizado em 24/07/2020 13h47


Olá, amigos leitores.

 

Há muito se questiona a ligação e a influência do consumo de bebidas alcoólicas ao cometimento de crimes, sobretudo os crimes em que se emprega a violência e ameaça e, porque é um tema que merece sempre ser debatido, vamos abordar alguns aspectos desta realidade.

 

Primeiramente, é importante falar que no âmbito do Direito Penal, ramo que dita e sanciona as condutas criminais, a embriaguez do agente nem sempre tem relevância na aplicação da pena.

 

Define-se, desta forma, a embriaguez como a perda total ou parcial da capacidade de agir ou se autodeterminar, isso em razão do uso de droga lícita, bebida alcóolica, por exemplo, ou ilícita, como drogas.

 

Seguindo o disposto no Código Penal, se observa que somente a embriaguez involuntária, isto é, quando o agente não faz uso de forma livre e consciente da bebida (às vezes é constrangido a ingerir a bebida ou não conhece determinada substância) e perde a capacidade de discernimento, é que pode excluir a culpabilidade e não sofrer nenhuma penalidade. Nos demais casos, o agente é, em princípio, culpável e punível pelo crime, não servindo a bebida de "desculpa" para tal ato.

 

Da mesma forma que o uso de drogas ilícitas é nocivo à sociedade, o consumo excessivo do álcool também implica graves consequências na convivência familiar, no âmbito social, na saúde e na segurança pública.

 

É fato que o consumo de bebida alcoólica de forma desordenada, não raras vezes, leva o sujeito a ter maior coragem de fazer o que quando sóbrio não o faria, sendo este um fator constante na ocorrência de crimes, dos quais, lideram a lista, a condução de veículo automotor sob influência de álcool ou outra substância psicoativa.

 

Sim, infelizmente grande parte dos acidentes de trânsito tem uma forte relação com motoristas embriagados, consequência da perda do raciocínio rápido e dos reflexos na direção de um veículo, afetados pela ingestão de álccol. Legislação para tentar coibir tais ocorrências temos, a exemplo da conhecida "Lei Seca", porém nem sempre é respeitada, ficando difícil a total fiscalização e punição.

 

Com relação aos crimes praticados no âmbito da violência doméstica e familiar, por exemplo, as agressões verbais, físicas e as ameaças contra a mulher, quase sempre partem de um marido/companheiro/namorado em estado de embriaguez, seja pouco ou bastante, são incontáveis os casos, quiçá a maioria, em que isso ocorre.

 

Neste contexto, não é difícil nos depararmos com depoimentos em que a vítima retira a culpa do homem e a coloca na bebida, como se isso afastasse a intenção do autor, não que isso não ocorra, mas o que quero dizer é que, na maior parte das vezes, este fato é usado tanto pela vítima como pelo autor para tentar diminuir a atitude ilícita, o que, em regra, não é verdade.

 

Como dito em outras oportunidades, aquela velha (mas ainda presente) ideia de que o comando da família é exercido pelo homem, que figura como autoridade máxima na casa, contribui grandemente para a desvalorização das mulheres e, como consequência, para a ocorrência de crimes, sendo o álcool um protagonista na história.

 

Outros delitos envolvendo violência, como lesões corporais, vias de fato e até os mais graves como os crimes contra a vida, por vezes são cometidos em um contexto com a presença de bebida alcoólica, isso também é um fator cultural.

 

Sob outro ponto de vista, pensar somente em penalizar o sujeito nem sempre é uma boa solução. O fato é que não se tem uma estrutura estatal para promover a almejada ressocialização de uma pessoa condenada, de modo que, ao final de uma pena, o efeito deveria ser de maior consciência para não repetir o ato por parte do indivíduo, o que na prática, pouco acontece.

 

Analisando-se os delitos de maneira geral, o trabalho das políticas públicas e programas de conscientização e repressão ainda se mostra promissor, pois sempre tem um início, uma raiz do problema, que deve ser compreendidos para então se desenvolver ações integradas, seja no combate à cultura machista, seja nos crimes de trânsito ou em qualquer prática descontrolada de convivência social ligadas ao uso do álcool.

 

Para além da atuação do Estado, o exercício de conscientização cabe a mim, a você, a nós todos, a transmissão das boas ações para as novas gerações também, pois é acreditando nas atitudes individuais e não somente na aplicação de penas que se pensa em um futuro diferente, com um contexto social melhor, com melhores estatísticas e mais promissor!

 

Vamos pensar sobre isso? Lembrando que o consumo de bebida alcoólica é sim permitido (não antes de dirigir), mas sempre se tendo em mente, nunca é demais lembrar, que deve ser feito com moderação!

 

Abraços e até a próxima!

Márcia Ferreira Alves Pereira

Graduada em Direito pela Unoesc de Xanxerê. Pós-graduada em Direito Processual Civil pela Uninter e pós-graduanda em Direito Processual Penal pela Damásio Educacional. Atualmente, é residente do Ministério Público, na Promotoria de Justiça da comarca de Ponte Serrada.

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