Você sabe como funciona a Guarda Compartilhada?


Por Márcia Ferreira Alves Pereira

01/07/2020 16h06


Olá, amigos leitores.

 

Nesta oportunidade, vamos tratar de um assunto inerente ao Direito de Família, que na teoria é bem mais fácil de se aplicar e entender, do que verdadeiramente na prática: a guarda de menores.

 

Primeiramente, é bom colocar que o instituto da guarda pode ser definido com um conjunto de obrigações que o guardião tem em relação ao menor, em todos os aspectos da vida, cuidando e orientando para uma formação adequada da pessoa em desenvolvimento, até que esta atinja a maioridade ou por outra causa que a lei elenca, como por exemplo, a emancipação e o casamento.

 

A obrigação de assistência dos pais para com os filhos é dever decorrente do poder familiar, isto é, o dever dos genitores – antigamente previsto como pátrio poder –, e tal dever engloba, além de obrigações materiais, morais e afetivas, o dever de ter os filhos menores em sua guarda. No entanto, a guarda pode ser concedida a terceiros, em hipóteses excepcionais, que se fundamentem no melhor interesse dos menores, conforme dispõe o art. 1.586 do Código Civil.

 

Abordando a guarda exercida pelos genitores, conforme disposto pela legislação civil, esta pode ser de forma unilateral, ou seja, exercida por um dos pais, ou compartilhada, trazida como regra atualmente, como se vê adiante.

 

Em linhas gerais, a guarda compartilhada é entendida como uma divisão de responsabilidades entre os pais, que significa dizer que o exercício desta será de forma conjunta entre os genitores, tanto no que diz respeito aos direitos como aos deveres em relação aos filhos, situação esta, quando os pais não vivem na mesma casa.

 

Esta responsabilização dividida, se refere à administração dos interesses e das necessidades dos menores, além da tomada de decisões por ambos os pais, como consequência, o equilíbrio no tempo de convivência com os filhos. Este tempo de convívio entre os genitores, como dito, deve ser equilibrado, uma vez que não se trata de visitas e sim uma vivência entre pais e filhos de forma constante, livre, o que não se confunde com o dever de dividir igual e cronometradamente o tempo, mesmo porque cada grupo familiar possui diferentes rotinas e isso tem que ser pensado, em primeiro lugar, para o bem da criança e não para comodidade dos pais.



Quanto à moradia dos filhos, apesar de a lei não mencionar sobre a fixação de domicílio para o menor, já que o objetivo é a convivência com ambos os pais de forma dividida, entende-se pela pluralidade de domicílios, o que quer dizer, tanto reside na casa do pai como na casa da mãe.

 

Assim, residindo os pais próximos, em uma mesma cidade, por exemplo, nada impede que o filho fique uma semana na casa do pai e outra na casa da mãe, coabitando com diferentes núcleos familiares que fazem parte de sua vida. Claro, ocorrendo de os pais residirem em cidades diferentes ou para atender o melhor interesse da criança, pode prevalecer um domicílio de referência para o menor.

 

Outro ponto importante é a pensão alimentícia! O estabelecimento da guarda compartilhada, seja por determinação judicial ou por acordo entre os pais, não afasta, por si só, o dever de pagamento da pensão alimentícia.

 

Isso porque, outros requisitos devem ser levados em conta, entre eles, o tempo de convivência dos pais com os filhos, de modo que, se a convivência é dividida de forma igualitária e a moradia e gastos são compartilhados, poderá ser deixado de fixar o dever de prestar alimentos, uma vez que, neste caso, as despesas serão suportadas pelos dois genitores.

 

O dever de pagar pensão, por outro lado, não deve ser dispensado quando a criança passa a semana toda com um dos pais e apenas final de semana com o outro, o que, aliás, ocorre na grande maioria, porquanto tal situação resulta numa menor convivência com o outro genitor, consequentemente, os gastos quase sempre ficam sob a responsabilidade de um só, sendo assim, cabe ao outro arcar com a pensão como forma de custear as despesas do filho, assim como ocorre na guarda unilateral.

 

A lei traz expressamente que, quando não houver acordo entre a mãe e o pai sobre a guarda do filho, se ambos os genitores se encontrarem em condições aptas a exercer o poder familiar, será aplicada a guarda compartilhada, como regra (a menos que um dos genitores declare que não deseja a guarda do menor), mesmo assim, cada caso deve ser analisado com o devido cuidado.

 

Pela leitura do texto legal, podemos concluir que eventual animosidade, discórdia e conflito preexistentes entre os pais, que por vezes terminam a relação de forma conturbada, não impede que a guarda compartilhada seja aplicada, pois desta forma, para ter a guarda para si, poderia um dos pais promover propositalmente o conflito com o outro.

 

Por outro lado, para estabelecer que a guarda seja compartilhada, necessário o bom senso e harmonia entre os genitores, a fim de que essa situação não se transforme em um verdadeiro inconveniente para os filhos, justamente porque toda e qualquer medida em relação aos menores, deve ser pensada em obediência ao princípio do melhor interesse da criança, leia-se adolescente também.

 

Neste contexto, embora a guarda compartilhada seja o modelo ideal almejado pela lei, eis que ambos os genitores se sentem igualmente responsáveis por tudo que envolve seus filhos, e grande parte dos casos se adaptam a este modelo, o entendimento jurisprudencial é no sentido de que ela não é recomendável se não houver consciência dos pais para a necessidade de harmonia e diálogo, sendo sopesado o nível de desentendimento entre os pais, para não prejudicar a estabilidade psicológica dos filhos.

 

Sendo assim, em que pese a guarda compartilhada constitua regra no ordenamento jurídico, em estando presentes motivos relevantes que impeçam a sua efetivação e que não atendam o interesse do menor, estes devem ser considerados em cada situação isoladamente, aplicando, se for o caso, a guarda unilateral.

 

Espero que o escrito ajude a esclarecer dúvidas de muitas pessoas!

 

Até a próxima!

Márcia Ferreira Alves Pereira

Graduada em Direito pela Unoesc de Xanxerê. Pós-graduada em Direito Processual Civil pela Uninter e pós-graduanda em Direito Processual Penal pela Damásio Educacional. Atualmente, é residente do Ministério Público, na Promotoria de Justiça da comarca de Ponte Serrada.

COMENTÁRIOS

Os comentários neste espaço são de inteira responsabilidade dos leitores e não representam a linha editorial do Oeste Mais. Opiniões impróprias ou ilegais poderão ser excluídas sem aviso prévio.