Estado Democrático de Direito, vivemos nele!


Por Márcia Ferreira Alves Pereira

22/04/2020 10h42 - Atualizado em 02/05/2020 13h54


Eu nasci nos anos 90, não conheci outro regime político que não a Democracia, mas não por isso deixei de buscar e ser conhecedora das características de cada modelo que nossa nação e outras já experimentaram, mesmo porque o Direito nos instiga a isso, não há como defender direitos e garantias sem saber como foram conquistados!

 

É bem verdade que não existe regime de governo perfeito, pelo contrário, há falhas em todos eles, alguns mais, outros menos, mas todos têm.

 

Ao passo que o poder constituinte originou aquela que é a nossa lei maior, a Constituição Federal, a qual rege todo o ordenamento jurídico, embora seja utopia pensar em perfeita concretização do seu escrito, é extremamente necessário que se defenda a sua magnitude, prevalência e respeito, sem viés ideológico, tampouco partidário.

 

O sentido da democracia, modelo instituído pela Constituição de 1988, assegura que eu, você, nós todos, tenhamos garantidos direitos fundamentais, sociais e coletivos, isso significa dizer que temos respaldo legal se tais direitos e garantias forem violados, inclusive contra o Estado, vez que o ente tem limitado seu poder e não pode interferir, a seu bel-prazer, por exemplo, em nossa vida, propriedade, liberdade de expressão, participação política e religiosa, entre outros.



Quando falamos em Democracia, estamos a dizer que muitos têm voz, não se trata de um único poder autoritário que manda e desmanda, justamente por isso temos os três poderes, independentes entre si, mas não livres de controle externo, cidadãos escolhem quem os representa, mormente porque estamos, novamente digo, em um Estado Democrático de Direito e precisamos defendê-lo.

 

Neste contexto, para manter firme a atuação dos poderes, seja ele qual for, não se pode conferir poderes ilimitados, bem como as instituições precisam ser fortalecidas em suas atuações, para que mantenham a harmonia e credibilidade de suas funções.

 

No entanto, quando, por vezes, observam-se falhas na atuação de qualquer das instituições, a busca por mudanças drásticas podem ser muito perigosas, com reflexos, sobretudo, na grande massa da população desprovida de conhecimento e de fácil manobra e manipulação.

 

A opinião pública na maioria das vezes é direcionada por algum interesse, político, ideológico, financeiro, acredite, mesmo que imperceptível, algum interesse sempre há!

 

As pessoas quando interiorizam sentimento e crédito a uma visão pregada por algum representante ou por alguém em quem depositam confiança, tendem a defender e propagar suas ideias, tomar como certo tudo o que lhes é transmitido e isso tem um poder muito grande, seja para colher benefícios ou malefícios, muitas das vezes percebidos e sentidos só lá adiante.

 

Justamente por vivermos em uma democracia é que hoje podemos exteriorizar nossas opiniões, críticas, descontentamentos, dentro dos limites legais, mas podemos. É-nos autorizado expor e apontar livremente nossos pensamentos, nos reunirmos (bem verdade, que não em tempos de pandemia) para agregar força à liberdade de expressão, razão pela qual é preciso que se defenda a democracia, sem ela o cenário não seria esse!

 

Como dito, não existe regime perfeito, mas certamente aquele que não nos assegura ao menos os direitos fundamentais, que não limita o poder do Estado, que concentra todo o poder de forma singular, que censura a minha ou a sua ideia de visão contrária, que extirpa a liberdade da imprensa, este certamente não é o modelo ideal.

 

Defender o fim da democracia pode soar como aplausos ao retrocesso, descartar uma luta histórica, desprezar o que hoje nos garante estar aqui escrevendo e lendo publicamente diferentes indagações e pontos de vista, livres e legítimos.

 

É característico do ser humano o sentimento de poder, de autoridade, de impor o caminho que os demais devem seguir e quando a posição em que se está dá esta oportunidade, muitos o fazem. Pensar diferente é trabalhoso, ir de encontro à maioria pode ser difícil, mas muitas pessoas simplesmente concordam com a grande massa por sequer saber o que é bom para si ou para todos, para defender ideias contrárias, é necessário ter argumentos, logo, concordar simplesmente pode parecer mais fácil.

 

Para que uma democracia siga forte, as instituições precisam ser conhecedoras de seus papéis, prerrogativas e limites e os colocarem em prática. Por outro lado, mais do que nunca é latente a necessidade de defesa da ordem constitucional, sob pena de a sociedade e o Estado Democrático de Direito correrem sério perigo de perda de voz e de vez, o que seria lamentável!

 

A defesa da verdadeira democracia é sempre válida!

 

Até a próxima!

Márcia Ferreira Alves Pereira

Graduada em Direito pela Unoesc de Xanxerê. Pós-graduada em Direito Processual Civil pela Uninter e pós-graduanda em Direito Processual Penal pela Damásio Educacional. Atualmente, é residente do Ministério Público, na Promotoria de Justiça da comarca de Ponte Serrada.

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