Suprema Corte da Índia barra lei de 1861 e descriminaliza homossexualidade

Texto da era colonial previa prisão de dez anos por atos sexuais 'contra a ordem da natureza'

06/09/2018 11:03


Por decisão unânime, a Suprema Corte da Índia barrou nesta quinta-feira, dia 6, uma lei do período colonial que criminalizava a homossexualidade no país.

 

A corte determinou que a lei criada pelos britânicos em 1861, conhecida como Seção 377, era "discriminatória e inconstitucional". Seu texto dizia que um ato sexual "contra a ordem da natureza" era proibido e previa prisão de dez anos.

 

A decisão é uma vitória da comunidade gay, que ganha espaço em um país com 1,3 bilhão de pessoas, o segundo mais populoso do mundo. "Qualquer discriminação com base em orientação sexual é uma violação de direitos fundamentais", disse o chefe da Suprema Corte, Dipak Mishra. A corte tem cinco juízes.

Membros da comunidade LGBT comemoram a decisão da Suprema Corte da Índia (Foto: Aijaz Rahi/Associated Press)

Em 2009, uma corte de Nova Déli já havia declarado a Seção 377 como inconstitucional, mas a sua decisão foi revertida por membros da Suprema Corte em 2013, que disseram que o Parlamento do país deveria decidir sobre o caso.

 

Após os parlamentares não chegarem a um acordo em julho, o governo pediu que a Suprema Corte se pronunciasse. A comunidade gay ganhou espaço na conservadora sociedade da Índia na última década, especialmente nos grandes centros urbanos. Filmes de Bollywood, a indústria indiana de cinema, passaram a tratar do assunto mais abertamente.

 

"Nos sentimos cidadãos iguais agora", disse o ativista Shashi Bhushan. "O que acontece no nosso quarto só diz respeito a nós."

 

Apesar de reconhecer que a discriminação vai continuar, ativistas disseram esperar que a descriminalização vai fomentar mais igualdade.

 

"Não somos mais criminosos, mas vai levar tempo até que as coisas mudem, de 20 a 30 anos talvez", disse Debottam Saha.

Da Folha de SP com Associated Press e Reuters


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