Ônibus para o transporte de acadêmicos de Ponte Serrada é solicitado em indicação

Por Câmara de Vereadores de Ponte Serrada

30/11/2021 09h41 - Atualizado em 30/11/2021 13h45





Uma indicação apresentada pelo vereador Ademar José Alves Pereira durante a sessão da Câmara de Vereadores de Ponte Serrada desta segunda-feira, dia 29, solicitou ao Executivo que destine um ônibus do transporte escolar para a locomoção de acadêmicos do município até as universidades.

 

“Faço essa indicação baseado no plano de trabalho que o Executivo mandou para a assessoria do deputado Nilso Berlanda, do PL, e para o governo de Santa Catarina”, disse o vereador, que conseguiu junto ao deputado o valor de R$ 200 mil para a compra de um ônibus, com contrapartida de R$ 450 mil da prefeitura.

 

Para embasar a indicação, o vereador leu trechos da Lei Federal 12.816, especificamente o artigo 5º. “A União, por intermédio do Ministério da Educação, apoiará os sistemas públicos de educação básica dos Estados, Distrito Federal e Municípios na aquisição de veículos para transporte de estudantes, na forma do regulamento”.

“Parágrafo único da Lei 12.816/2013 que preconiza que: Desde que não haja prejuízo às finalidades do apoio concedido pela União, os veículos, além do uso na área rural, poderão ser utilizados para o transporte de estudantes da zona urbana e da educação superior, conforme regulamentação a ser expedida pelos Estados, Distrito Federal e Municípios”, completou a leitura.

 

“A gente se disponibiliza em ir atrás de recursos para ajudar toda a sociedade, espero que o prefeito atenda a indicação para beneficiar os acadêmicos do nosso município”, finalizou Pereira.

Este conteúdo é de responsabilidade da Câmara de Vereadores de Ponte Serrada.


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