Câmara de Ponte Serrada aprova seis indicações, um projeto e um pedido de informação

Por Câmara de Vereadores de Ponte Serrada

17/08/2021 08h56 - Atualizado em 24/08/2021 08h04





A Câmara de Vereadores de Ponte Serrada aprovou na sessão desta segunda-feira, dia 16, um projeto de lei, seis indicações e um pedido de informação. As vereadoras Francinara Magrini Ferreira, Milena Aparecida da Silva e o vereador Nordival de Quadros Junior apresentaram quatro indicações conjuntas.

 

Uma delas é para que o município instale lixeiras na rua paralela à BR-282, recentemente asfaltada. Também solicitaram o alargamento das lombadas e a manutenção das calçadas, com a recolocação de pavers retirados para a adequação da rede de água.



A colocação de iluminação pública em ruas do Bairro Industrial foi outra indicação apresentada por eles. “Justificamos que as famílias que residem nestas ruas vivem de gatos, em um constante perigo, sendo necessária e urgente esta medida para dar maior segurança e melhores condições de vida àqueles moradores”.

 

Os três vereadores também pediram que o município adquira brinquedos destinados às crianças com necessidades especiais nos parques de diversão, como balanços e escorregadores. “Em nosso município existe um número considerável de crianças especiais, no parque da Praça Municipal de Eventos Natalle José Fachinello não tem, e seria viável a aquisição dos mesmos, o que trará um pouco de alegria a estas crianças”, justificaram.

 

Francinara, Milena e Nordival solicitaram ainda a colocação de um abrigo na Rua Adão Tobias, nas proximidades da propriedade da família Berté. Segundo eles, a estrutura será útil para funcionários de frigoríficos, Celulose Irani, Bragagnolo e outras empresas, além de alunos que aguardam o transporte escolar. “O inverno está rigoroso, e nada mais justo que viabilizar estes abrigos para dar maior comodidade e segurança aos trabalhadores e alunos, inclusive no período noturno”, argumentaram.



O vereador Robson Acunha foi autor de outras duas indicações. Uma delas é que o município viabilize a tubulação e pavimentação asfáltica na Rua Augusto Vivan, no Bairro São Sebastião, já que parte da Rua Aquino Maciel já está asfaltada até a Rua Lourenço José Marsango, que também está sendo pleiteada a pavimentação.

 

A outra indicação é para que a administração disponibilize um profissional de educação física para acompanhar as pessoas que precisam fazer uso da academia ao ar livre. “Muitas pessoas precisam e não sabem usar os equipamentos adequadamente. Sendo assim, sugerimos ao Poder Executivo que viabilize este profissional para atender as pessoas interessadas”, justificou.

 

Estatuto da desburocratização

 

Um projeto de lei foi aprovado na reunião, prevendo que a administração institua o estatuto da desburocratização no município. O texto foi proposto pelo vereador Robson Acunha.

 

Uma das medidas é a dispensa de autenticação de documentos em cartório para procedimentos no município. “O município irá disponibilizar um agente municipal para dar autenticidade a esses documentos. O funcionário público tem fé pública, então ele pode validar aquele documento, sem precisar o empresário procurar um cartório para fazer a autenticação”, disse Robson.

 

O projeto também prevê a criação da uma comissão para pensar em medidas de desburocratização, sugere a instituição de um banco de dados e a dispensa de alguns documentos redundantes. O vereador citou como exemplo a falta de necessidade de apresentação da certidão de nascimento quando já se apresenta a CNH ou carteira de identidade.

 

Pedido de informação

 

As vereadoras Francinara Magrini Ferreira, Milena Aparecida da Silva e o vereador Nordival de Quadros Junior ainda apresentaram um pedido de informação solicitando cópia do ato que determina o horário de funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde; se existe algum setor da Secretaria que tem horário de atendimento diferenciado; quais os critérios usados para cadastramento das pessoas que residem no município e ainda não são cadastradas; além de pedir qual o procedimento adotado para que as pessoas não cadastradas, com comprovante de residência no município, possam ser vacinadas contra a Covid-19.

Este conteúdo é de responsabilidade da Câmara de Vereadores de Ponte Serrada.


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