Indicação e pedido de informação são aprovados pelo Legislativo de Ponte Serrada

Por Câmara de Vereadores de Ponte Serrada

29/06/2021 09h37 - Atualizado em 29/06/2021 09h37





Uma indicação e um pedido de informação foram aprovados na sessão desta segunda-feira, dia 28, na Câmara de Vereadores de Ponte Serrada. O Legislativo ainda submeteu à votação o veto ao projeto que determina a fixação de placas indicativas nos prédios locados pela administração municipal.



O vereador Robson Acunha indicou a pavimentação asfáltica na Rua Irineu Bornhausen. Ele justificou que a via tem uma extensão significativa, atravessando o Bairro Antonio Paglia, Bairro Mantovani Dalla Vecchia e Bairro da Prefeitura, com grande fluxo de veículos. “Esta obra virá em beneficio de todos que utilizam esta rua diariamente”, considerou.



O vereador Nordival de Quadros Junior apresentou um pedido de informação para que a administração municipal forneça cópia do contrato com a empresa que realizou a reforma no prédio público onde funciona a agência dos Correios. Ele quer saber por qual motivo não foi adequada a acessibilidade no local, conforme prevê a legislação.

 

Veto rejeitado

 

Apresentado pelo vereador Robson Acunha na sessão do dia 31 de maio, o projeto que determina a colocação de placas indicativas nos prédios locados pela administração municipal foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores, mas o Executivo vetou o texto, justificando que as informações já são publicadas no Diário Oficial dos Municípios (DOM) e outros órgãos oficiais. “Mais uma divulgação se torna inócuo”, aponta o parecer do Executivo.

 

Mas o veto foi derrubado por 6 votos a 3 na sessão desta semana. Conforme o projeto, a fixação de placas detalhando informações sobre a locação de prédios públicos tem o objetivo de expor à comunidade informações como a data da locação de determinado imóvel, o valor do aluguel, tempo de duração do contrato e objeto do contrato de locação.

 

“Todos os projetos que visam dar mais transparência, deixar as pessoas mais informadas das ações da administração pública, sempre são vetados pelo Executivo. Conto com o voto dos senhores para nós não acatar o veto, tendo em vista que a comunidade precisa dessa transparência e saber de todas as informações do Executivo do município”, disse Robson durante a sessão.

Este conteúdo é de responsabilidade da Câmara de Vereadores de Ponte Serrada.


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