Projetos, indicações e pedidos de informação são aprovados pelo Legislativo de Ponte Serrada

Por Câmara de Vereadores de Ponte Serrada

22/06/2021 09h34 - Atualizado em 22/06/2021 09h34



A sessão da Câmara de Vereadores de Ponte Serrada desta segunda-feira, dia 21, teve a aprovação de três projetos, três pedidos de informação e três indicações. O Legislativo ainda derrubou um veto do Executivo sobre o projeto que prevê a divulgação da lista de pessoas que já tomaram a vacina contra a Covid-19.



Projetos

 

O vereador Ademar José Alves Pereira apresentou um projeto de lei para que o município fique incumbido de determinar ao Departamento de Manutenção de Serviços e Equipamentos a guarda e manutenção no almoxarifado, até o final do mandato subsequente, de todas as peças substituídas por veículos e máquinas do poder público municipal. “As mesmas deverão estar identificadas com a placa do veículo e acompanhadas da Nota Fiscal correspondente”, diz o texto.

 

Um projeto que visa considerar essenciais as atividades religiosas, mesmo em situações de calamidade pública, emergência ou epidemia, foi apresentado pelo vereador Robson Acunha. O texto aponta que a liberdade de culto deverá ser garantida nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil e das leis.

 

“As restrições ao direito de reunião ou ao exercício de outras atividades religiosas determinadas pelo Poder Público nas situações excepcionais referidas no caput deste artigo deverão fundar-se nas normas sanitárias ou de segurança pública aplicáveis e serão precedidas de decisão administrativa fundamentada da autoridade competente, a qual deverá expressamente indicar a extensão, os motivos e critérios científicos e técnicos embasadores  da(s) medida(s) imposta(s)”, diz um trecho do projeto.

 

Também foi aprovado na sessão o projeto que promove alteração na lei de 20 de março de 2012, que instituiu o Programa de Inseminação Artificial Bovina e Acasalamento Genético de Bovinos Leiteiros e de Corte em Ponte Serrada. “O Município subsidiará mensalmente os custos de abastecimento e reabastecimento de Nitrogênio dos botijões. Os cuidados de manutenção e conservação dos botijões de Nitrogênio destinados a conservação do sêmen, são de responsabilidade dos produtores rurais”, diz a nova redação.



Câmeras em cemitério, sistema de energia solar e pintura em rua

 

Três indicações foram apresentadas na sessão. Uma delas foi em conjunto, assinada pelos vereadores Ademar José Alves Pereira, Nordival de Quadros Junior e Robson Acunha. Eles solicitaram a implantação de um sistema de energia solar fotovoltaica no município.

 

Além de fonte de energia limpa e renovável, os vereadores argumentaram que a iniciativa gera economia de energia elétrica, com custo-benefício favorável no médio prazo. Também consideraram que o consumo de energia é elevado em todas as repartições públicas e o sistema é de instalação fácil. “Que o Executivo analise as possibilidades para estar implantando-o em nosso município”, pediram.

 

O vereador Robson Acunha indicou a instalação de câmeras de videomonitoramento no cemitério do município. “Justificamos que o vandalismo e a depredação dos jazigos estão sendo constantes, é difícil dispor de pessoal para ser vigia no período noturno e o custo para que as famílias possam manter em ordem os túmulos e capelas de seus entes queridos não são tão baixos. Como sugestão, estas câmeras poderão ser disponibilizadas na mesma ocasião em que serão distribuídas em ruas de nossa cidade, no projeto de iniciativa da Policia Militar”, sugeriu.

 

Uma indicação de pintura na Rua Adão Tobias, incluindo lombadas e faixas de pedestres, foi apresentada pelo vereador Nordival de Quadros Junior. Ele justificou o pedido dizendo que a sinalização foi apagada com o tempo. “De acordo com alguns moradores, está causando alguns transtornos na trafegabilidade. Entendendo que esta indicação é de extrema necessidade, com a finalidade de melhorar e embelezar este trajeto, contamos com o pronto atendimento pelo Executivo”.

 

Pedidos de informação

 

Três pedidos de informação foram apresentados na sessão, dois deles de autoria dos vereadores Ademar José Alves Pereira, Nordival de Quadros Junior e Robson Acunha.

 

Eles pediram quais os equipamentos o município disponibiliza para que o veterinário realize os atendimentos nas propriedades rurais de Ponte Serrada, solicitando a relação dos equipamentos com respectivas fotos. Também pediram cópia do projeto de execução da rede de distribuição de água da comunidade de Baía Baixa, além de cópia do contrato da empresa que executou o serviço.



Os vereadores Edivan Antonio Panizzi, Evandro Pavan e Maria Isabel de Araújo Bordignon apresentaram um pedido de informação com relação à execução da obra de calçamento na Rua Paraná, do trecho da Rua João Busetti até a Rua Julio Coletti. “Em que ano ou em qual mandato foi executada a obra deste calçamento? Qual a empresa que executou a obra? Qual o valor total de custo da obra? Consta no contrato a execução de tubulação neste trecho?”

 

Veto a projeto de divulgação de vacinados

 

O Legislativo também votou contra o veto da administração municipal ao projeto aprovado na sessão do dia 18 de maio, indicando que o município divulgue a lista de vacinados contra a Covid-19, com a identificação das pessoas já imunizadas pela Secretaria Municipal de Saúde. Como justificativa para vetar a matéria, o Executivo apontou que todos os atos praticados estão disponíveis no site do município, além do DOM (Diário Oficial dos Municípios), mas o veto foi derrubado pela Câmara de Vereadores por seis votos a três.

Este conteúdo é de responsabilidade da Câmara de Vereadores de Ponte Serrada.


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